Wilson endossa decisão de Maranhão e também declara apoio ao nome de Vené para disputar o Governo em 2014
Sem medir as palavras o ex-senador Wilson Santiago (PMDB), comentou que o
nome do prefeito de Campina Grande Veneziano Vital (PMDB) é o mais
viável no interior do partido para disputar as eleições em 2014. A
opinião do peemedebista endossa a decisão do ex-governador José Maranhão, que também declaraou que Veneziano será o nome do PMDB que enfrentará Ricardo Coutinho em 2014.
Santiago rasgou elogios ao ‘cabeludo’ e profetizou a candidatura do aliado.
“Veneziano em 2014 é um grande nome, todos nós reconhecemos que o PMDB tem um quadro extremamente positivo, o nome dele desponta por que é o nome que tem sido lembrado e é o melhor nome do PMDB para 2014”, sentenciou.
Sem se preocupar com uma possível retaliação daqueles que defendem que o
nome de José Maranhão é o mais viável para a disputa, Wilson continuou
com os elogios a Veneziano.
“Entendemos que o nome dele é muito forte e ninguém pode deixar de
reconhecer essa capacidade. O partido se envaidece com isso!”,
argumentou.
O senador não perdeu a oportunidade de ‘alfinetar’ os demais partidos.
“Muitos nem o nome têm para enfrentar as eleições que se aproximam”, ironizou.
Henrique Lima
PB Agora
sábado, 1 de setembro de 2012
quinta-feira, 9 de agosto de 2012
SERTÃO: deputado promete ir à justiça denunciar adversário por usar máquina e prometer cirurgia em troca de voto
O deputado estadual André Gadelha prometeu, nesta
quinta-feira (09), ir à justiça para denunciar possíveis abusos de poder
político e econômico no processo eleitoral da cidade de Sousa, um dos principais colégios eleitoral do Sertão Paraibano.
Para o parlamentar, existem hoje duas máquinas agindo com forte influencia na eleição do município em favor da candidatura do Governo, são eles: o Governo do Estado e a própria administração municipal.
“A pressão de funcionários que são obrigados a adesivar carros, a ir para os comícios é grande, lá em Sousa a democracia está sendo rasgada”, lamentou. O deputado foi mais além e ainda denunciou que cirurgias estariam sendo trocadas por votos. Em relato à reportagem do PB Agora, Gadelha disse que tomou conhecimento de que varias pessoas que estavam na fila para serem atendidas, umas há mais de seis meses, estaria recebendo a promessa de que se aderir à candidatura da situação, a intervenção cirúrgica se daria no dia posterior.
“Isso é um absurdo, vou levar todas essas denuncias ao conhecimento do Ministério Publico para que eles tomem providencias”, destacou.
Gadelha também denunciou o que classificou de ‘um verdadeiro caos na saúde de Sousa’: “Hoje nosso município ocupa a 197º das 223 cidades do Estado no ranking do que menos investe na saúde”, lamentou.
O deputado, que também é candidato à sucessão eleitoral do município disse que os adversários estão usando a doença e a fraqueza da população em troca de votos.
“Recebi uma denúncia de que uma moradora estava esperando uma cirurgia e um candidato mandou um agente até ela dizendo que o caso seria solucionado se ela aderisse, e caso ela colocasse o painel na casa dela ratificando o apoio”, relatou.
Andre disse que vai encaminhar as denuncias às autoridades competentes até a semana que vem e aguarda que a justiça se pronuncie sobre o caso.
Com informações de Henrique Lima
PB Agora
Para o parlamentar, existem hoje duas máquinas agindo com forte influencia na eleição do município em favor da candidatura do Governo, são eles: o Governo do Estado e a própria administração municipal.
“A pressão de funcionários que são obrigados a adesivar carros, a ir para os comícios é grande, lá em Sousa a democracia está sendo rasgada”, lamentou. O deputado foi mais além e ainda denunciou que cirurgias estariam sendo trocadas por votos. Em relato à reportagem do PB Agora, Gadelha disse que tomou conhecimento de que varias pessoas que estavam na fila para serem atendidas, umas há mais de seis meses, estaria recebendo a promessa de que se aderir à candidatura da situação, a intervenção cirúrgica se daria no dia posterior.
“Isso é um absurdo, vou levar todas essas denuncias ao conhecimento do Ministério Publico para que eles tomem providencias”, destacou.
Gadelha também denunciou o que classificou de ‘um verdadeiro caos na saúde de Sousa’: “Hoje nosso município ocupa a 197º das 223 cidades do Estado no ranking do que menos investe na saúde”, lamentou.
O deputado, que também é candidato à sucessão eleitoral do município disse que os adversários estão usando a doença e a fraqueza da população em troca de votos.
“Recebi uma denúncia de que uma moradora estava esperando uma cirurgia e um candidato mandou um agente até ela dizendo que o caso seria solucionado se ela aderisse, e caso ela colocasse o painel na casa dela ratificando o apoio”, relatou.
Andre disse que vai encaminhar as denuncias às autoridades competentes até a semana que vem e aguarda que a justiça se pronuncie sobre o caso.
Com informações de Henrique Lima
PB Agora
segunda-feira, 6 de agosto de 2012
Deputados decidem nesta terça se empréstimo da Cagepa deve ser votado essa semana
Os parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba devem decidir
nesta terça-feira (7) se o projeto de lei que trata sobre um empréstimo
de R$ 150 milhões para a Cagepa vai estar presente na pauta para ser
votado em plenário. A previsão para a votação é nesta quarta-feira (8).
Há duas semanas, os parlamentares da Casa vêm adiando a decisão, por não
haver consenso entre as bancadas de situação e oposição.De acordo com o líder do governo na ALPB, deputado Hervázio Bezerra (PSDB), o recurso para que o aval do empréstimo seja votado já foi pedido junto a Mesa Diretora da AL. Agora, está faltando o bom senso dos deputados para que o projeto seja apreciado, já que há duas semanas as sessões estão sendo tumultuadas.
"Eu compreendo a luta da oposição em fazer oposição, pois também já fui oposição um dia. Porém, o problema existe, é real e clama uma providência rápida para que sejam dadas respostas. Eu espero o bom senso dos colegas", disse.
Além do impasse para que seja realizada a votação da matéria, os deputados de oposição resolveram entrar com um pedido de CPI para investigar irregularidades na Companhia. Ainda segundo Hervázio, o governo do Estado não teme que a Cagepa seja investigada, mas espera que o processo não atrapalhe a apreciação do empréstimo.
Na semana passada, o governador Ricardo Coutinho (PSB) disse que acredita na aprovação do projeto. "É preciso que eles corram e entendam que o que está ao nosso alcance é para que o povo ganhe", ressaltou.
Projeto de Lei - O Projeto de Lei Ordinária 992/2012, autoriza o Estado da Paraíba a prestar garantia em operações de crédito a serem celebradas entre a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) e Caixa Econômica Federal. Caso seja aprovado, vai beneficiar a Cagepa com um empréstimo no valor de R$ 150 milhões. Segundo o Projeto, os recursos oriundos das operações de créditos serão destinados à redução do custo financeiro e o aumento da rentabilidade operacional da empresa.
Site: Portal Correio
terça-feira, 5 de junho de 2012
ELEGÍVEL: Tribunal Regional Eleitoral acata Recurso e deixa José Maranhão apto para disputar PMJP
PBAgora
O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba
refez a sentença e voltou a deixar o ex-governador José Maranhão , do
PMDB, elegível para disputar a prefeitura de João Pessoa
nas eleições deste ano. Na sessão desta terça-feira (05) a Corte
decidiu acolher os embargos da defesa do peemedebista, que contestava a
reprovação das contas de campanha do ano de 2010.
O relator do Recurso, juiz Tercio Chaves foi o primeiro a votar pela
aprovação das contas de José Maranhão e foi seguido pelo juiz Miguel de
Brito Lyra , João Bosco e Silvio Porto Filho. Os juízes Marcio Acioly e
Saulo Benevides se averbaram suspeitos e não votaram.Segundo o relator, apenas um item, a utilização de recursos de origem não identificada de R$ 45 mil foi responsável pelo resultado adverso ao ex-governador. Segundo ele, o valor foi insignificante diante de uma arrecadação total de R$ 19 milhões pelo comitê de campanha.
RESULTADO ERA ESPERADO
Ainda na manhã de hoje o ex-governador José Maranhão mostrava otimismo quanto ao resultado. O motivo da confiança do peemedebista foi o julgamento favorável ao prefeito de Picui Buba Germano (PSDB) que segundo ele, segue os moldes do seu e que teve resultado favoravel para o prefeito. “Eu nao acho que seja otimismo, mas e uma analise objetiva com alto fundamento juridico. Eu estou baseado na força da jurisprudencia, nas procedencias, como no caso do prefeito Buba Germano, prefeito de Picui. O Tribunal ja decidiu em varios casos a revisao da decisao que foi tomada, baseada na jurisprudencia”.
quarta-feira, 23 de maio de 2012
O Deputado Gervásio Maia esteve em Brejo dos Santos, em Reunião com o Diretório do PMDB no Município.
O Deputado
Gervásio Maia do PMDB da Paraíba esteve nesta segunda feira dia 21 de maio na
cidade de Brejo dos Santos, na residência do Pré candidato a Vereador pelo PMDB
Bem de Livaci, com a finalidade de reunir os chefes políticos e diretorianos do
partido no município para resolver o destino do partido nas próximas eleições,
já que o presidente do PMDB no município o vereador Neto de Lino há alguns dias
decidiu contrariar a vontade da maioria do diretório do PMDB e chefes políticos
do partido, que é de apoiar a pré candidatura do médico Dr. Luiz, e aderiu a
pré candidatura do atual prefeito Dr. Lauri. Um bom número de Diretorianos e
filiados do PMDB se fizeram presentes a reunião, inclusive filiados antigos do
partido quando o Partido chamava-se ainda MDB.
Tanto o
deputado Gervásio Maia como a maioria dos diretorianos e filiados do PMDB,
presentes a reunião, mostraram a sua insatisfação com a decisão do vereador
Neto de Lino em abandonar a ideologia e orientação do diretório do partido no
estado como no município e apoiar a pré candidatura, do atual prefeito Dr.
Lauri.
No momento que
muitos diziam que o PMDB havia se acabado, e a equipe do atual prefeito
expressava alegria em dizer que tinha conseguido acabar com o PMDB no município,
o Partido mostrou nesta reunião o desejo de mais uma vez manter o partido vivo
e atuante no município, independentes de algumas decisões, incoerentes tomadas
nos últimos anos por alguns dirigentes do PMDB em Brejo dos Santos.
Ao ouvir os
anseios do partido na reunião o Deputado Gervásio Maia, afirmou lutar para que
o Partido continue ativo no município, e apoiando a pré candidatura do médico
Dr. Luiz Vieira.
Brejo Web
terça-feira, 22 de maio de 2012
Empréstimo de R$ 120 milhões para Cagepa: oposição quer audiência pública com presidente do órgão
Os deputados de oposição na Assembleia Legislativa da Paraíba
solicitaram, através da Comissão de Desenvolvimento da ALPB, uma
audiência pública com a diretoria da Companhia de Águas e Esgotos da
Paraíba (Cagepa) para discutir o empréstimo de R$ 120 milhões solicitado
ontem pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).
Leia mais: ‘A Cagepa é inviável’, diz Ricardo, que zera chance de privatização e quer R$ 120 milhões para salvar empresa
De acordo com o deputado estadual Anísio Maia (PT), a população tem o direito de saber as informações sobre a situação em que o órgão se encontra.
Segundo o parlamentar, a Assembleia não pode aprovar um empréstimo de R$ 120 milhões sem ter um diagnóstico exato do problema.
"O governador quer que a Assembleia Legislativa dê o aval para um grande financiamento. Mas, ele nos deu apenas dados superficiais, não nos mostrou a real situação da empresa. Queremos saber a viabilidade, a infraestrutura, os gastos com a folha de pessoal, os planos de melhorias, os desperdícios, o patrimônio real, o que precisa ser substituído e o que não precisa. Enfim, precisamos ver a situação em que o órgão está. Seria uma irresponsabilidade nossa permitir o empréstimo sem ter estes dados", declarou.
Ainda de acordo com Anísio Maia, apesar da dívida da Cagepa ter aumentado durante o atual Governo, este não precisa temer, já que é um problema que vem se arrastando há vários anos.
"Quando o governo Ricardo Coutinho assumiu, a Cagepa já devia R$ 250 milhões, agora está devendo R$ 340 milhões. São dados confirmados pelo governador. Eu já vinha insistindo e dizendo que o órgão se encontrava em uma situação muito difícil. Finalmente o governo admitiu. Mas, o governo não precisa temer. Sabemos, através da história da Cagepa, que essa dívida tem sido inchada por vários governos, passando por Cássio Cunha Lima, Maranhão e Ricardo Coutinho. Portanto, a solicitação da Audiência Pública não é para atacar A ou B, e sim para estudar uma forma de salvar este patrimônio da Paraíba", informou.
O outro lado
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSDB), disse que o projeto ainda deve passar por duas comissões antes dele ser apreciado em plenário.
"O projeto ainda vai passar pela Comissão de Legislação e Justiça e, posteriormente, pela Comissão de Orçamento. A audiência pública é regimental. Vamos fazer o bom debate e, não vencendo no poder de convencimento, teremos que ir pro voto", revelou.
Leia mais: ‘A Cagepa é inviável’, diz Ricardo, que zera chance de privatização e quer R$ 120 milhões para salvar empresa
De acordo com o deputado estadual Anísio Maia (PT), a população tem o direito de saber as informações sobre a situação em que o órgão se encontra.
Segundo o parlamentar, a Assembleia não pode aprovar um empréstimo de R$ 120 milhões sem ter um diagnóstico exato do problema.
"O governador quer que a Assembleia Legislativa dê o aval para um grande financiamento. Mas, ele nos deu apenas dados superficiais, não nos mostrou a real situação da empresa. Queremos saber a viabilidade, a infraestrutura, os gastos com a folha de pessoal, os planos de melhorias, os desperdícios, o patrimônio real, o que precisa ser substituído e o que não precisa. Enfim, precisamos ver a situação em que o órgão está. Seria uma irresponsabilidade nossa permitir o empréstimo sem ter estes dados", declarou.
Ainda de acordo com Anísio Maia, apesar da dívida da Cagepa ter aumentado durante o atual Governo, este não precisa temer, já que é um problema que vem se arrastando há vários anos.
"Quando o governo Ricardo Coutinho assumiu, a Cagepa já devia R$ 250 milhões, agora está devendo R$ 340 milhões. São dados confirmados pelo governador. Eu já vinha insistindo e dizendo que o órgão se encontrava em uma situação muito difícil. Finalmente o governo admitiu. Mas, o governo não precisa temer. Sabemos, através da história da Cagepa, que essa dívida tem sido inchada por vários governos, passando por Cássio Cunha Lima, Maranhão e Ricardo Coutinho. Portanto, a solicitação da Audiência Pública não é para atacar A ou B, e sim para estudar uma forma de salvar este patrimônio da Paraíba", informou.
O outro lado
O deputado estadual e líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra (PSDB), disse que o projeto ainda deve passar por duas comissões antes dele ser apreciado em plenário.
"O projeto ainda vai passar pela Comissão de Legislação e Justiça e, posteriormente, pela Comissão de Orçamento. A audiência pública é regimental. Vamos fazer o bom debate e, não vencendo no poder de convencimento, teremos que ir pro voto", revelou.
Felipe Silveira, com Assessoria de Comunicação
Site: Portal Correio
segunda-feira, 21 de maio de 2012
Presidente do TSE: 1ª eleição da Ficha Limpa não terá '3º turno'
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Carmem
Lúcia, negou, nesta sexta-feira, em Curitiba, a tese de que as primeiras
eleições sob a vigência da Lei da Ficha Limpa poderá levar muitas
disputas municipais para uma espécie de "terceiro turno" nos tribunais.
Segundo a ministra, a lei será 100% aplicada, os candidatos fichas sujas
serão declarados inelegíveis antes da disputa e, no final, haverá pouco espaço para contestação.
"Cada vez mais a sociedade atua para votar de tal maneira que se tenha pouca coisa a se judicializar. E essa ideia de terceiro turno é sempre o discurso daquele que, não tendo ganho, acaba dizendo que compete a nós. Não. O que compete ao Judiciário é fazer com que a lei tenha validade absoluta", declarou a ministra.
Ainda sobre a competência do Judiciário, Carmem Lúcia afirmou que "aquele que tenha ganho, mas que tenha qualquer tipo de indagação sobre a lisura da eleição, a moralidade dos procedimentos, a forma como obteve os votos, precisa, mesmo, ser questionado. A soberania popular se faz, num estado de direito, cumprindo-se a lei", afirmou, dizendo ainda que, no TSE hoje, de um universo de mais de 5 mil municípios, restam menos de 50 processos referentes à impugnações das eleições municipais de 2008. "Quem perde quer ter uma chance de ao menos questionar, e ele faz isso. Isso é democracia", afirmou.
A ministra garantiu que a lei da Ficha Limpa será integralmente cumprida nestas eleições "É exatamente isso que nós queremos, que a primeira eleição que ocorrerá sob a vigência da Lei da Ficha Limpa tenha a lei rigorosamente observada nestas eleições. A lei está posta. Ela tem eficácia jurídica e eficácia social, que é diferente, porque foi o povo que teve a iniciativa dessa lei e o cidadão tem grande expectativa no seu cumprimento integral", afirmou, dizendo que a Justiça Eleitoral tem estrutura para agir em todos os casos em que for provocada e que o prazo legal de cinco dias após o registro da candidatura para a impugnação é suficiente para que a sociedade, o Ministério Público ou os partidos políticos contestem candidaturas possivelmente ilegais. "A estrutura exige essa rapidez, e esse prazo de cinco dias é suficiente. Por conta da necessidade de exiguidade".
Carmem Lúcia esteve em Curitiba para participar do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Ela ainda visitou, na tarde desta sexta-feira, a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e ficou entusiasmada com os preparativos da capital para a primeira eleição biométrica de sua história.
Atenção à internet
Carmem Lúcia também comentou a tentativa de regulamentação da propaganda eleitoral na internet, principalmente nas redes sociais. A ministra lembrou que foi voto vencido na decisão que equiparou o Twitter a um veículo de comunicação sujeito à propaganda, mas afirmou que vai cumprir o que foi decidido. Segundo ela, devido à dificuldade em controlar o fluxo de informações na internet, a análise nessas mídias deve ser feita caso a caso.
"É praticamente incontrolável, já que não temos legislação para tratar das novas mídias. Basicamente, vamos aguardar sermos provocados em casos concretos para analisar o que é propaganda e o que é manifestação da liberdade de expressão".
Site: Jornal do Brasil
"Cada vez mais a sociedade atua para votar de tal maneira que se tenha pouca coisa a se judicializar. E essa ideia de terceiro turno é sempre o discurso daquele que, não tendo ganho, acaba dizendo que compete a nós. Não. O que compete ao Judiciário é fazer com que a lei tenha validade absoluta", declarou a ministra.
Ainda sobre a competência do Judiciário, Carmem Lúcia afirmou que "aquele que tenha ganho, mas que tenha qualquer tipo de indagação sobre a lisura da eleição, a moralidade dos procedimentos, a forma como obteve os votos, precisa, mesmo, ser questionado. A soberania popular se faz, num estado de direito, cumprindo-se a lei", afirmou, dizendo ainda que, no TSE hoje, de um universo de mais de 5 mil municípios, restam menos de 50 processos referentes à impugnações das eleições municipais de 2008. "Quem perde quer ter uma chance de ao menos questionar, e ele faz isso. Isso é democracia", afirmou.
A ministra garantiu que a lei da Ficha Limpa será integralmente cumprida nestas eleições "É exatamente isso que nós queremos, que a primeira eleição que ocorrerá sob a vigência da Lei da Ficha Limpa tenha a lei rigorosamente observada nestas eleições. A lei está posta. Ela tem eficácia jurídica e eficácia social, que é diferente, porque foi o povo que teve a iniciativa dessa lei e o cidadão tem grande expectativa no seu cumprimento integral", afirmou, dizendo que a Justiça Eleitoral tem estrutura para agir em todos os casos em que for provocada e que o prazo legal de cinco dias após o registro da candidatura para a impugnação é suficiente para que a sociedade, o Ministério Público ou os partidos políticos contestem candidaturas possivelmente ilegais. "A estrutura exige essa rapidez, e esse prazo de cinco dias é suficiente. Por conta da necessidade de exiguidade".
Carmem Lúcia esteve em Curitiba para participar do III Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. Ela ainda visitou, na tarde desta sexta-feira, a sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e ficou entusiasmada com os preparativos da capital para a primeira eleição biométrica de sua história.
Atenção à internet
Carmem Lúcia também comentou a tentativa de regulamentação da propaganda eleitoral na internet, principalmente nas redes sociais. A ministra lembrou que foi voto vencido na decisão que equiparou o Twitter a um veículo de comunicação sujeito à propaganda, mas afirmou que vai cumprir o que foi decidido. Segundo ela, devido à dificuldade em controlar o fluxo de informações na internet, a análise nessas mídias deve ser feita caso a caso.
"É praticamente incontrolável, já que não temos legislação para tratar das novas mídias. Basicamente, vamos aguardar sermos provocados em casos concretos para analisar o que é propaganda e o que é manifestação da liberdade de expressão".
Site: Jornal do Brasil
REFORÇO: Vereador Neto de Lino anuncia oficialmente adesão ao prefeito Lauri Ferreira
Por Edivan Veras
O
presidente da Câmara de vereadores de Brejo dos Santos, o vereador Neto
de Lino (PMDB) anunciou publicamente na tarde desta sexta-feira (11.05)
adesão ao prefeito Lauri Ferreira da Costa (Democratas) que deverá
concorrer a reeleição este ano.
Na semana passada, o INFORME NOTICIA 1, publicou
matéria de um blog do Rio Grande do Norte que trazia informações sobre a
crise vivida pelo grupo do ex-prefeito e provável candidato a prefeito
pela oposição, o médico Luiz Veira (PT do B).
A
reportagem realçava o clima de revolta e insatisfação dos pré-candidatos
a vereador pela oposição diante da iminente candidatura da esposa de
Luiz, a ex primeira dama, Luciene Vieira.
De acordo
com o blog, existia rumores de uma debandada, caso, Luiz não resolvesse o
impasse e insistisse na candidatura de sua esposa. ( Leia matéria completa AQUI).
Hoje
(11.05), se concretizou a informação do blog do Rio Grande do Norte, o
vereador Neto de Lino, um dos nomes fortes da oposição acabou virando a
casaca e confirmando a informação dada na semana passado pelo INFORME NOTICIA 1.
Uma fonte
ligada ao prefeito confidenciou ao nosso jornalismo, que as conversas
com o parlamentar vinham sendo feitas desde o início do mês passado,
inclusive, o vereador, chegou a conversar com Lauri em reunião secreta. A
fonte também informou que o grande arquiteto dessa adesão foi o
vice-prefeito Dr. Júnior, que fez um trabalho de articulação muito forte
entre Lauri e Neto de Lino.
Ainda
segundo informações da fonte que pediu para não ser identificada, o
vereador Neto de Lino vai desistir da pré-candidatura para apoiar um
candidato do esquema governista. Ela (fonte) acrescentou que outras figuras da oposição poderá anunciar adesão nos próximos dias.
Resta
saber agora qual a posição do deputado Gervásio Maia diante da nova
postura adota pelo vereador. O deputado orientou a executiva do PMDB
local a formar aliança com o PT do B do ex-prefeito Luiz Vieira.
A nossa reportagem tentou por várias vezes entrar em contato com o vereador, mas o telefone não respondia.
Partidários do prefeito fazem a farra, pode-se ouvir barulhos de fogos de artifícios em diferentes pontos da cidade.
IN1
sexta-feira, 4 de maio de 2012
Operação Dublê: veja nomes e fotos dos prefeitos envolvidos; um deles continua foragido
O Portal Correio teve acesso aos nomes e as fotos dos
prefeitos envolvidos na Operação Dublê, desencadeada nesta sexta-feira
(4) pela Polícia Federal. Dois prefeitos estão sendo investigados pela
PF: o prefeito de Catingueira e o de Cacimba de Areia, que não foi
localizado pelos policiais federais.
Dos oito mandados de prisão expedidos, sete foram cumpridos. Dentre os presos, está o prefeito de Catingueira, José Edivan Félix (PR), além de dois secretários de finanças e um de cultura, dos dois municípios sertanejos.
Documentos apreendidos comprovam desvios de mais de R$ 5 milhões dos cofres federais com uso de notas fiscais frias.
Leia mais: Dublê: PF desbarata esquema de notas fiscais clonadas que desviou R$ 4,5 milhões, prende 8 gestores, entre eles o prefeito de Catingueira
Polícia Federal deflagra 'Operação Dublê' em várias cidades da Paraíba
José Edivan Félix, prefeito de Catingueira, a 340 km de João Pessoa, está detido na sede da Polícia Federal de Patos, no Sertão da Paraíba.
Já Betinho Campos, prefeito de Cacimba de Areia, a 321 km da Capital, continua foragido.
As
informações foram dadas pelo superintendente da Polícia Federal em
Patos, Marcello Diniz Cordeiro, durante entrevista coletiva.
O esquema pode atuar em pelo menos 91 cidades. Viaturas da PF foram vistas em Patos, São Bento, Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Diamante, São Mamede e Campina Grande.
A operação teve como objetivo apreender documentos e prender integrantes do esquema, que usava as notas fiscais fornecidas pelo escritório de contabilidade Iramilton Sátiro Assessoria & Projetos, com sede na avenida Coremas, em João Pessoa.
Como funcionava o esquema
As notas seriam apresentadas ao Governo Federal, na tentativa de comprovar gastos com obras e serviços nas áreas de saúde, educação, ação social, desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana.
Segundo a PF, o esquema tinha o seguinte modus operandi: prefeitos recebiam os recursos de diversos programas federais, sacam das tesourarias dos municípios para uso próprio e posteriormente, para comprovar sua aplicação, montavam processos de licitação e empenhavam notas fiscais clonadas.
As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria em valor superior a um milhão de reais.
Veja nota da PF:
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou na manhã de hoje, 04 de maio, a OPERAÇÃO DUBLÊ com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de cinco milhões de reais de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana
A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, 08 de prisão temporária e 06 de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais.
Durante a investigação, verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais. As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambas em valor superior a um milhão de reais.
O desvio ocorria da seguinte forma: com o recebimento das verbas nas contas das Prefeituras dos diversos programas (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM - vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FUNDEF, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios), os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e eram lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas.
As pessoas presas hoje serão indiciadas e responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I Decreto-lei 201/67), fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP).
Atualizada às 12h10
Dos oito mandados de prisão expedidos, sete foram cumpridos. Dentre os presos, está o prefeito de Catingueira, José Edivan Félix (PR), além de dois secretários de finanças e um de cultura, dos dois municípios sertanejos.
Documentos apreendidos comprovam desvios de mais de R$ 5 milhões dos cofres federais com uso de notas fiscais frias.
Leia mais: Dublê: PF desbarata esquema de notas fiscais clonadas que desviou R$ 4,5 milhões, prende 8 gestores, entre eles o prefeito de Catingueira
Polícia Federal deflagra 'Operação Dublê' em várias cidades da Paraíba
José Edivan Félix, prefeito de Catingueira, a 340 km de João Pessoa, está detido na sede da Polícia Federal de Patos, no Sertão da Paraíba.
José Edivan Félix - prefeito de Catingueira (Foto: internet)
Betinho Campos, prefeito de Cacimba de Areia (Foto: internet)
O esquema pode atuar em pelo menos 91 cidades. Viaturas da PF foram vistas em Patos, São Bento, Catolé do Rocha, Riacho dos Cavalos, Diamante, São Mamede e Campina Grande.
A operação teve como objetivo apreender documentos e prender integrantes do esquema, que usava as notas fiscais fornecidas pelo escritório de contabilidade Iramilton Sátiro Assessoria & Projetos, com sede na avenida Coremas, em João Pessoa.
Como funcionava o esquema
As notas seriam apresentadas ao Governo Federal, na tentativa de comprovar gastos com obras e serviços nas áreas de saúde, educação, ação social, desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana.
Segundo a PF, o esquema tinha o seguinte modus operandi: prefeitos recebiam os recursos de diversos programas federais, sacam das tesourarias dos municípios para uso próprio e posteriormente, para comprovar sua aplicação, montavam processos de licitação e empenhavam notas fiscais clonadas.
As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria em valor superior a um milhão de reais.
Veja nota da PF:
A Polícia Federal na Paraíba deflagrou na manhã de hoje, 04 de maio, a OPERAÇÃO DUBLÊ com o objetivo de desmantelar quadrilha que desviou mais de cinco milhões de reais de cofres municipais, sendo aproximadamente R$ 1,5 milhão de verbas da saúde, R$ 1 milhão de educação e ação social e R$ 2 milhões de verbas de desenvolvimento rural e infra-estrutura urbana
A operação consiste no cumprimento de 41 mandados judiciais: 27 de busca e apreensão, 08 de prisão temporária e 06 de condução coercitiva, além do afastamento de prefeitos e secretários municipais.
Durante a investigação, verificou-se manifesta confusão entre o patrimônio público e o privado, sendo usadas verbas públicas para uso próprio de prefeitos e secretários municipais. As cidades chamaram atenção do Tribunal de Contas do Estado que promoveu fiscalização após constatar saldo a descoberto na tesouraria de ambas em valor superior a um milhão de reais.
O desvio ocorria da seguinte forma: com o recebimento das verbas nas contas das Prefeituras dos diversos programas (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e PROJOVEM - vinculados ao Fundo Nacional de Assistência Social - FUNDEF, SUS, PAB, FPM, ICMS e convênios), os valores eram sacados em favor da tesouraria da prefeitura e, posteriormente, com a necessidade de comprovar as despesas perante os órgãos de fiscalização, processos inteiros de licitação eram montados e eram lançados empenhos fictícios, com notas fiscais clonadas.
As pessoas presas hoje serão indiciadas e responderão, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de responsabilidade de prefeitos (art. 1º, I Decreto-lei 201/67), fraude a licitação (art. 90 da Lei n. 8.666/93), falsidade ideológica (art. 299, CP) e quadrilha (art. 288, CP).
Atualizada às 12h10
Da Redação, com informações de Priscila Guedes, da TV Correio
quinta-feira, 3 de maio de 2012
Campinense 4 X 3 Sousa: com um placar inacreditável, o Raposa fica mais perto do título 2012
o terceiro confronto entre Campinense e Sousa pelo Campeonato
Paraibano 2012, o Campinense ampliou ainda mais a vantagem no primeiro
jogo da final, mesmo fora de casa.
Por causa da campanha realizada na temporada e do saldo de gols, o Campinense só precisava de um empate para manter a vantagem de outro empate no jogo de volta, que acontece no domingo, às 16 horas, no Estádio Amigão em Campina Grande.
Com uma vitória por 4 a 3 conta o Sousa, o Campinense está mais perto do título e, no jogo de volta, pode perder por até dois gols de diferença.
A partida aconteceu na noite da quarta-feira (2), com início previsto para as 20h15, tendo sete minutos de atraso, no Estádio Marizão, em Sousa.
Sousa e Campinense já disputaram uma final do Campeonato Paraibano, em 2008. Naquele ano, o Campinense levou a taça de campeão.
EMOÇÃO
Jogos marcados em tempos inacreditáveis, pênalti perdido, faltas, cartões e contusões. A partida foi uma das mais emocionantes da temporada.
Com três gols marcados no tempo de prorrogação e um logo na saída de bola do segundo tempo. E ainda teve um pênalti desperdiçado por Vitinho, que poderia ter diminuído a diferença para o Sousa.
O primeiro gol da partida foi aos 46 minutos do primeiro tempo, quando Renatinho chuta desleixadamente a bola, que encontra Warley, que chuta no travessão. No rebote, Xinho acaba marcando contra e abre o placar: Campinense 1 X 0 Sousa.
O segundo gol aconteceu logo na saída de bola do segundo tempo.
A reação do Sousa começou aos 11 minutos do segundo tempo, quando Eduardo Rato marcou para o Dinossauro.
Aos 31 minutos do segundo tempo, o Sousa empata a partida e anima a torcida. Tres minutos depois o Campinense marca de novo e volta liderar.
Nos acréscimos finais dois gols ainda foram marcados. O primeiro aos 48 minutos para o Campinense e o segundo aos 50 minutos para o Sousa.
Por causa da campanha realizada na temporada e do saldo de gols, o Campinense só precisava de um empate para manter a vantagem de outro empate no jogo de volta, que acontece no domingo, às 16 horas, no Estádio Amigão em Campina Grande.
Com uma vitória por 4 a 3 conta o Sousa, o Campinense está mais perto do título e, no jogo de volta, pode perder por até dois gols de diferença.
A partida aconteceu na noite da quarta-feira (2), com início previsto para as 20h15, tendo sete minutos de atraso, no Estádio Marizão, em Sousa.
Sousa e Campinense já disputaram uma final do Campeonato Paraibano, em 2008. Naquele ano, o Campinense levou a taça de campeão.
EMOÇÃO
Jogos marcados em tempos inacreditáveis, pênalti perdido, faltas, cartões e contusões. A partida foi uma das mais emocionantes da temporada.
Com três gols marcados no tempo de prorrogação e um logo na saída de bola do segundo tempo. E ainda teve um pênalti desperdiçado por Vitinho, que poderia ter diminuído a diferença para o Sousa.
O primeiro gol da partida foi aos 46 minutos do primeiro tempo, quando Renatinho chuta desleixadamente a bola, que encontra Warley, que chuta no travessão. No rebote, Xinho acaba marcando contra e abre o placar: Campinense 1 X 0 Sousa.
O segundo gol aconteceu logo na saída de bola do segundo tempo.
A reação do Sousa começou aos 11 minutos do segundo tempo, quando Eduardo Rato marcou para o Dinossauro.
Aos 31 minutos do segundo tempo, o Sousa empata a partida e anima a torcida. Tres minutos depois o Campinense marca de novo e volta liderar.
Nos acréscimos finais dois gols ainda foram marcados. O primeiro aos 48 minutos para o Campinense e o segundo aos 50 minutos para o Sousa.
Da Redação
Fux foi nomeado no STF para livrar réus do Mensalão, confirma gravação de Demóstenes com Cachoeira
O senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) disse ao empresário Carlinhos
Cachoeira que o governo federal condicionou a nomeação de um ministro
do STF (Supremo Tribunal Federal) à absolvição de réus no processo do
mensalão. A conversa, obtida pela Folha, foi gravada com autorização
judicial pela Polícia Federal, na operação que prendeu Cachoeira em
fevereiro.
Demóstenes disse a Cachoeira que "um amigo" que havia recusado a vaga no Supremo dissera a ele que as condições do Planalto para aceitá-la eram votar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010 e absolver os denunciados pela Procuradoria da acusação de participar do mensalão.
A Ficha Limpa determina a inelegibilidade de político condenado criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenha renunciado para evitar a cassação. Candidatos recorreram ao STF contra a aplicação da lei já em 2010. "O Fux [ministro Luiz Fux] votou a favor da ficha limpa? Vai valer já a partir de 2012?", perguntou Cachoeira a Demóstenes. O senador então respondeu: "Exatamente. Já estava cantada a pedra. Eu te contei, o amigo meu recusou lá e as condições eram aquelas. Vai votar assim e vai votar pela absolvição da turma do mensalão".
A conversa entre Demóstenes e Cachoeira ocorreu em 23 de março de 2011. Naquela tarde, o ministro Fux, nomeado por Dilma Rousseff dois meses antes, havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
O voto de Fux foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a lei haviam terminado empatadas. Na ocasião seguinte, o STF anulou por 6 votos a 5 os efeitos da lei nas eleições de 2010, para que ela começasse a valer a partir de 2012.
Com a saída de Eros Grau do STF, vários nomes foram cotados para assumir a cadeira que acabou ficando com Fux. Entre eles estavam o do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o advogado Arnaldo Malheiros.
Demóstenes disse a Cachoeira que "um amigo" que havia recusado a vaga no Supremo dissera a ele que as condições do Planalto para aceitá-la eram votar contra a aplicação da Lei da Ficha Limpa na eleição de 2010 e absolver os denunciados pela Procuradoria da acusação de participar do mensalão.
A Ficha Limpa determina a inelegibilidade de político condenado criminalmente em segunda instância, cassados ou que tenha renunciado para evitar a cassação. Candidatos recorreram ao STF contra a aplicação da lei já em 2010. "O Fux [ministro Luiz Fux] votou a favor da ficha limpa? Vai valer já a partir de 2012?", perguntou Cachoeira a Demóstenes. O senador então respondeu: "Exatamente. Já estava cantada a pedra. Eu te contei, o amigo meu recusou lá e as condições eram aquelas. Vai votar assim e vai votar pela absolvição da turma do mensalão".
A conversa entre Demóstenes e Cachoeira ocorreu em 23 de março de 2011. Naquela tarde, o ministro Fux, nomeado por Dilma Rousseff dois meses antes, havia votado contra a aplicação da Ficha Limpa nas eleições de 2010.
O voto de Fux foi decisivo porque duas análises anteriores de recursos contra a lei haviam terminado empatadas. Na ocasião seguinte, o STF anulou por 6 votos a 5 os efeitos da lei nas eleições de 2010, para que ela começasse a valer a partir de 2012.
Com a saída de Eros Grau do STF, vários nomes foram cotados para assumir a cadeira que acabou ficando com Fux. Entre eles estavam o do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) César Asfor Rocha e o advogado Arnaldo Malheiros.
Da Folha de São Paulo
Grande Insatisfação está ocorrendo entre os vereadores aliados do Prefeito de Brejo dos Santos
Segundo fontes ligadas ao atual prefeito de Brejo dos Santos-PB, Está ocorrendo uma grande insatisfação entre os vereadores e pré candidatos a vereadores aliados do atual prefeito, pois o que está acontecendo é, segundo a fonte, o vereador Rinaldo Soares é quem comanda a maioria dos contratos do estado, os quais são prestadores de servíços na Escola Diva Guedes de Araújo, e como também a maioria dos contratos realizados com os prestadores de servíços do município, são uma grande parte destes contratados aliados do Vereador Rinaldo Soares. Isto tem causado problemas com alguns vereadores já que estão sentindo-se disprestigiado com o prefeito.
terça-feira, 3 de abril de 2012
MP ajuíza ações cobrando providências nas unidades de saúde de Brejo dos Santos
O
Ministério Público da Paraíba ingressou com três ações civis públicas
para obrigar o Município de Brejo dos Santos (a 445 quilômetros de João
Pessoa) a adotar as providências necessárias à correção das
irregularidades apontadas durante fiscalização realizada pelo MPPB,
Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais de
Medicina, Odontologia, de Enfermagem e Farmácia no Hospital e
Maternidade São Lucas e as Unidades de Saúde da Família I e II.
Em
relação ao hospital, foi constatado problema com a equipe médica.
Durante a fiscalização ocorrida em outubro do ano passado, o próprio
diretor do hospital, Lauri Ferreira da Costa, confirmou ser o único
médico plantonista do hospital. Em decorrência disso e objetivando
preservar a dignidade do profissional médico e do atendimento à
população, o CRM decretou a interdição ética dos médicos.
O
promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção do
hospital foi notificada para que adotasse as providências necessárias à
correção das irregularidades apontadas pela fiscalização, não apresentou
qualquer resposta, no prazo estabelecido.
Unidades
Na USF I,
a fiscalização constatou ausência de médico, o que está gerando um
sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve seus
procedimentos de esterilização e de curativos suspensos, por
apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades
dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a
Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.
Foram
apontadas ainda falhas no descarte dos pérfuro-cortantes, que estavam
sendo incinerados no quintal da própria unidade. Há reclamações de
usuários de que o médico da unidade ficava atendendo no hospital São
Lucas, em prejuízo dos usuários do Saúde da Família. De fato, a
enfermeira da unidade, também estava no hospital, no momento em que foi
inspecionado.
Na
segunda unidade, alguns dos problemas encontrados foram esterilização
inadequada, falta de equipamentos e mobílias adequadas para o
Consultório de Enfermagem, de sinalização definitiva dos ambientes.
O
promotor ressaltou que os gestores das unidades foram notificados sobre a
irregularidades mas não houve resposta. “ Diante desse quadro, é
necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o
Município de Brejo dos Santos cumpra seu dever, regularizando o sistema
de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual
indisponível à vida e à saúde”, disse.
SITE MPPB.
domingo, 11 de março de 2012
Brejo dos Santos fica entre as piores cidades no ranking da Saúde no estado da Paraíba
O Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), do Governo Federal divulgou esta semana o ranking da saúde pública dos municípios da Paraíba, no ano de 2011. Em primeiro lugar no Estado ficou a cidade de Zabelê com média 6,58.
O cálculo é realizado através do potencial, da efetividade da Atenção Básica, das Atenções Ambulatoriais e Hospitalares e das Urgências e Emergências.
No Sertão, o município que ficou em primeiro lugar no ranking da saúde foi Várzea, região de Patos com média 5,95, conseguindo o 14º lugar na Paraíba.
Com média 4,74, a cidade de Brejo dos Santos, ficou na 46ª posição no Sertão e na 176ªno Estado, um índece que precisa melhorar muito. A matemática é simples, o município de Brejo dos Santos foi um dos últimos na relação estadual, pois a Paraíba possui 223 municípios.
Apesar do índice vergonhoso, Brejo dos Santos, conseguiu se posicionar numa colocação melhor que outros municípios da região, como Bom Sucesso, Riacho dos Cavalos, Brejo do Cruz, Jericó, Pombal, São Bento e Catolé do Rocha, as três últimas, são cidades de porte médio, mas, mesmo assim figuraram numa posição ainda mais vergonhosa e constrangedora que Brejo dos Santos.
Veja lista das cidades do Sertão:
| Município | Média | Ranking do Sertão | Ranking na PB |
| Várzea | 5,95 | 1º | 14º |
| Assunção | 5,66 | 2º | 36º |
| Mãe d’Água | 5,48 | 3º | 56º |
| São José do Bonfim | 5,39 | 4º | 69º |
| São Mamede | 5,34 | 5º | 74º |
| Passagem | 5,32 | 6º | 77º |
| Igaracy | 5,28 | 7º | 84º |
| Emas | 5,27 | 8º | 86º |
| Nova Olinda | 5,26 | 9º | 88º |
| Pedra Branca | 5,23 | 10º | 93º |
| Juru | 5,21 | 11º | 98º |
| Desterro | 5,20 | 12º | 101º |
| São José de Caiana | 5,20 | 13º | 102º |
| Teixeira | 5,20 | 14º | 103º |
| Taperoá | 5,19 | 15º | 106º |
| Bernardino Batista | 5,17 | 16º | 109º |
| Santa Teresinha | 5,17 | 17º | 110º |
| Areia de Baraúnas | 5,16 | 18º | 111º |
| Piancó | 5,10 | 19º | 118º |
| Malta | 5,09 | 20º | 119º |
| Santana de Mangueira | 5,07 | 21º | 124º |
| Serra Grande | 5,06 | 22º | 125º |
| Vista Serrana | 5,05 | 23º | 126º |
| Poço de José de Moura | 5,05 | 24º | 127º |
| Santa Helena | 5,03 | 25º | 131º |
| São José de Espinharas | 5,03 | 26º | 132º |
| Catingueira | 5,00 | 27º | 135º |
| Santarém | 4,98 | 28º | 139º |
| Lastro | 4,93 | 29º | 144º |
| Monte Horebe | 4,93 | 30º | 145º |
| Aguiar | 4,92 | 31º | 147º |
| Livramento | 4,90 | 32º | 149º |
| São José de Princesa | 4,89 | 33º | 151º |
| Uiraúna | 4,89 | 34º | 152º |
| Curral Velho | 4,88 | 35º | 153º |
| Poço Dantas | 4,86 | 36º | 154º |
| Cacimbas | 4,85 | 37º | 155º |
| São Domingos | 4,85 | 38º | 156º |
| Tavares | 4,82 | 39º | 161º |
| Bom Jesus | 4,81 | 40º | 163º |
| Carrapateira | 4,80 | 41º | 165º |
| São João do Rio do Peixe | 4,79 | 42º | 166º |
| Olho d’Água | 4,78 | 43º | 168º |
| Paulista | 4,77 | 44º | 170º |
| Água Branca | 4,75 | 45º | 171º |
| Santa Luzia | 4,75 | 46º | 175º |
| Brejo dos Santos | 4,74 | 47º | 176º |
| São Bentinho | 4,72 | 48º | 180º |
| São Francisco | 4,70 | 49º | 183º |
| Cachoeira dos Índios | 4,69 | 50º | 184º |
| Mato Grosso | 4,67 | 51º | 186º |
| Santa Cruz | 4,66 | 52º | 187º |
| São José do Brejo do Cruz | 4,66 | 53º | 188º |
| Imaculada | 4,60 | 54º | 191º |
| Belém do Brejo do Cruz | 4,51 | 55º | 193º |
| Jericó | 4,49 | 56º | 194º |
| Itaporanga | 4,48 | 57º | 195º |
| Boa Ventura | 4,38 | 58º | 197º |
| São Bento | 4,37 | 59º | 198º |
| Bonito de Santa Fé | 4,35 | 60º | 199º |
| Marizópolis | 4,34 | 61º | 200º |
| Brejo do Cruz | 4,33 | 62º | 202º |
| Conceição | 4,33 | 63º | 203º |
| Princesa Isabel | 4,33 | 64º | 204º |
| Santana dos Garrotes | 4,33 | 65º | 205º |
| Coremas | 4,22 | 66º | 206º |
| Patos | 4,19 | 67º | 208º |
| Bom Sucesso | 4,18 | 68º | 209º |
| Nazarezinho | 4,18 | 69º | 210º |
| Aparecida | 4,16 | 70º | 211º |
| Diamante | 4,11 | 71º | 212º |
| Vieirópolis | 4,11 | 72º | 213º |
| São José de Piranhas | 4,06 | 73º | 214º |
| Cajazeiras | 4,02 | 74º | 215º |
| Ibiara | 4,01 | 75º | 216º |
| Catolé do Rocha | 3,99 | 76º | 217º |
| Pombal | 3,84 | 77º | 218º |
| Triunfo | 3,76 | 78º | 219º |
| São José da Lagoa Tapada | 3,74 | 79º | 220º |
| Riacho dos Cavalos | 3,66 | 80º | 221º |
| Santa Inês | 3,66 | 81º | 22 |
| Blogdobem | 223º |
quinta-feira, 1 de março de 2012
Partidos devem barrar candidatos ficha-suja
O procurador regional eleitoral da Paraíba, Yordan Moreira Delgado,
acredita que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Lei
Complementar 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, valerá para as eleições
deste ano, vai levar os partidos políticos a fazerem uma seleção prévia
dos seus candidatos e barrarem, internamente, as candidaturas dos
chamados “fichas-sujas”.
Segundo o procurador, com os novos critérios de inelegibilidades estabelecidos pela Lei, a tendência natural é que os próprios partidos façam uma análise da vida pregressa de seus pretensos candidatos e não registrem candidaturas daqueles que se enquadram no rol dos inelegíveis.
“É natural que os partidos façam essa triagem prévia. Mas, possivelmente, um ou outro passe despercebido e venha a ser registrado pela legenda. É ai que o Ministério Público Eleitoral vai atuar, vai analisar candidato por candidato e os que se enquadrarem nas hipóteses de inelegibilidade terão candidaturas impugnadas”, comentou.
Yordan ressaltou, no entanto, que o Ministério Público Eleitoral precisa contar com uma estrutura para ter acesso instantâneo às informações sobre a ficha corrida dos pretensos candidatos, tanto junto a Justiça estadual, quanto à Justiça Federal, além dos meios que serão disponibilizados pela própria Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).
Celeridade no trabalho
Yordan Moreira disse que o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral precisa ser célere. “A partir do registro de candidaturas pelos partidos e coligações, só teremos cinco dias para manejar as ações de impugnações”, disse.
Ele acrescentou que a orientação aos promotores eleitorais será no sentido de analisarem todos os pedidos de candidaturas e tomarem a iniciativa de manejar as ações nos casos cabíveis”.
Apesar de acreditar que os partidos vão fazer uma seleção prévia dos seus pretensos candidatos, para não correrem o risco de ter problemas com a Justiça Eleitoral e perder a chance elegerem seus candidatos, o represente do Ministério Público Eleitoral afirmou que o cuidado será redobrado e a demanda judicial para eleições deste ano ainda maior em comparação com as eleições de 2010, no que diz respeito a ações para impugnações de candidaturas.
“Até porque, possivelmente, um ou outro que não preenche os critérios de elegibilidade pode acabar passando despercebidos e tendo a candidatura registrada pelo partido. Nesses casos cabe aos promotores eleitorais pedirem a impugnação do registro dessas candidaturas, com base no que estabelece a Lei da Ficha Limpa”, comentou.
A expectativa do procurador regional eleitoral, é que com a decisão do Supremo os partidos levem à Justiça Eleitoral mais a sério. “O papel do Ministério Público será o de impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade. “Acredito que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Veremos isso, a partir do registro das candidaturas”, declarou.
Exigência de certidões
Se depender dos principais partidos da Paraíba as eleições deste ano não contará com candidatos “fichas-sujas”. Os representantes de legendas com PT, PMDB, PSB, PSDB, PPS e PSD, afirmam que vão cumprir rigorosamente o que determina a legislação e exigir dos pretensos pré-candidatos certidões negativas. Todos vão exigir, previamente, que os pré-candidatos comprovem que não têm pendência com a Justiça e que preenchem as condições de elegibilidade, estabelecidas pela Lei Complementar 135/2010 para disputar o pleito.
O presidente estadual do PMDB, Antonio de Souza Silva, afirmou que o partido vem tomando uma série de medidas no sentido de preparar os pretensos candidatos para as eleições municipais.
Segundo ele, além de exigir que os pré-candidatos apresentem certidões negativas e comprovem que não possuem problemas na esfera judicial, todos terão que participar de um curso de formação política, que vem sendo promovido em parceria com a Fundação Ulisses Guimarães.
De acordo com Antônio de Souza, até junho o partido vai realizar uma série de eventos, além dos cursos de formação política, para orientar os candidatos e prepará-los para o processo eleitoral.
“Nossa orientação é para quem tiver problema com a Justiça Eleitoral, que se enquadra em uma das causas de inelegibilidade não adianta insistir em se candidatar, deve procurar um substituto, porque não vamos permitir que ocorram registro passíveis de serem impugnados”, declarou o peemedebista.
PSB garante que cumprirá a lei
O presidente estadual do PSB, Edivaldo Rosas, também garantiu que a Lei da Ficha Limpa será cumprida rigorosamente pelo partido nas eleições deste ano, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado.
“A bancada do PSB no Congresso Nacional votou a favor da Lei e deu apoio integral para que ele fosse declarada constitucional e passasse a valer para o Pleito. Porque a Nação só tem a ganhar ela, do ponto de vista ético, moral e da própria governabilidade”, comentou.
De acordo com Edivaldo Rosas, o PSB não terá problemas com registro de candidaturas dos chamados “fichas-suja”, porque, segundo ele, além de só haver no partido Fichas Limpas, será constituído o Grupo de Trabalho Eleitoral (Gate), que ficará responsável pela análise da ficha de cada pré-candidato, justamente com o objetivo de vetar as candidaturas dos inelegíveis.
O presidente da Comissão Estadual Provisória do PPS e vereador de João Pessoa, afirmou que o partido só concederá legenda para disputa eleitoral aos pré-candidatos que estiverem e harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, as executivas municipais se encarregarão de fazer uma análise prévia e não vai permitir que participem do processo eleitoral, filiados que estejam com algum problema com a Justiça.
“Acredito que não teremos problemas relacionados a essa questão, porque nossos pré-candidatos são todos ficha limpa. Mas o partido fará sua parte, com a análise previa da vida pregressa dos pretensos candidatos”, afirmou.
O presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, afirmou que a legenda vai cumprir a risca o que prevê a legislação em vigor, com a exigência de expurgar da disputa eleitoral os chamados candidatos “fichas-sujas”. Ele ressaltou que faz parte da própria história do PT fazer uma análise previa do filiado antes que ele ingresse nos quadro do partido.
“O PT tem um processo diferenciado, desde o ingresso até a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito. Eles devem atender os requisitos internos, programáticos, partidários e está de acordo com o que prevê a Legislação em termos de elegibilidade”, declarou.
Rodrigo Soares ressaltou que dentro da própria estrutura interna do partido os chamados “ficha-sujas” não têm a menor chance de se filiar a legenda e muito menos, de se credenciar a cargos eletivos.
“Os ‘fichas-sujas’ não tem chance alguma, porque o processo interno tanto para filiação, quanto para escolha de pré-candidatos da legenda é muito rigoroso. Além de ser Ficha Limpa, o candidato tem que assumir e honrar os compromissos programáticos do PT”, afirmou.
Rômulo: seleção prévia é natural
O presidente estadual do PSD e vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia, afirmou que a seleção prévia e interna do partido será natural. Mas, ele ressaltou, no entanto, que caberá principalmente a Justiça Eleitoral fazer uma análise mais depurada e abalizada.
“A avaliação e contestação da elegibilidade dos candidatos é um papel da Justiça Eleitoral e não dos partidos. Mas, mesmo assim, vamos fazer nossa parte, apresentando todas as documentações comprobatórias de nossos candidatos na hora do registro de candidatura”, comentou.
O presidente estadual do PSDB e senador Cícero Lucena, disse que será muito difícil o partido oferecer legenda para um pré-candidato que não tenha condições de disputar o pleito, por questões relativas à inelegibilidade.
Só podemos garantir legenda e solicitar o registro de candidatura daqueles filiados e filiadas que estão dentro do que estabelece a Legislação Eleitoral. O PSDB já fechou questão sobre isso e vai cumprir o que determina a Lei Eleitoral e só dará legenda a candidatos ficha limpa”, declarou o tucano.
Projeto foi de iniciativa da população A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma campanha deflagrada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Através da campanha foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 64/90 e incluir novas hipóteses de inelegibilidade, em especial àqueles já condenados em processo administrativo ou judicial.
O MCCE mobilizou vários segmentos da sociedade e conseguiu coletar mais de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, de todos os estados da federação e do Distrito Federal e entregou o projeto de iniciativa popular intitulado Ficha Limpa, nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei Ficha Limpa, foi alterado em sua essência por diversas emendas parlamentares, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, e publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2010.
De acordo com o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, a lei da ficha limpa não é nenhuma novidade, uma vez que já foi analisada, discutida, debatida e aplicada na eleição de 2010, tanto pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo apenas sua vigência foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, face sua inaplicabilidade para aquelas eleições.
Conforme Newton Vita, após a decisão do STFl , reconhecendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa e permitindo sua aplicabilidade para as eleições de 2012, é importante destacar que tal norma é um avanço, mas não é perfeita, uma vez que permitirá a candidatura de muitos agentes políticos que estão sendo apontados como inelegíveis por seus adversários nos mais diversos municípios paraibanos.
“Um exemplo claro é a permissão da candidatura daquele que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e aprovada pela Câmara Municipal, tendo em vista que o TSE já definiu, à luz da lei da ficha limpa, que a competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo”, comentou.
Segundo o advogado, outro exemplo de permissibilidade de candidatura, na ótica da lei da ficha limpa, é daquele candidato condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado que, no entanto, não tenha gerado lesão ao patrimônio público ou mesmo tenha se enriquecido ilicitamente. “Ainda, há diversos outros exemplos, como o caso do candidato que teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas como pelo Poder Legislativo, contudo obteve liminar, até a datada da diplomação dos eleitos, suspendendo os efeitos da decisão administrativa”, explicou.
Newton Vita disse ainda, que é importante destacar que a lei da ficha limpa vem a solucionar alguns dos problemas de improbidade e que ela é um avanço, contudo deixou algumas aberturas para a candidatura de agentes políticos, que poderão ser candidatos no próximo pleito eleitoral a ser realizado no próximo mês de outubro.
Na lei da ficha limpa foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, criminais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.
“Assim, a lei da ficha Limpa vem a solucionar alguns dos problemas de imoralidade e improbidade na vida política, aprimorando o sistema de seleção de candidatos probos, que não foram enquadrados em condenações de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou em ações judiciais eleitorais”, finalizou o advogado.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma campanha deflagrada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Através da campanha foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 64/90 e incluir novas hipóteses de inelegibilidade, em especial àqueles já condenados em processo administrativo ou judicial.
O MCCE mobilizou vários segmentos da sociedade e conseguiu coletar mais de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, de todos os estados da federação e do Distrito Federal e entregou o projeto de iniciativa popular intitulado Ficha Limpa, nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei Ficha Limpa, foi alterado em sua essência por diversas emendas parlamentares, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, e publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2010.
De acordo com o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, a lei da ficha limpa não é nenhuma novidade, uma vez que já foi analisada, discutida, debatida e aplicada na eleição de 2010, tanto pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo apenas sua vigência foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, face sua inaplicabilidade para aquelas eleições.
Conforme Newton Vita, após a decisão do STFl , reconhecendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa e permitindo sua aplicabilidade para as eleições de 2012, é importante destacar que tal norma é um avanço, mas não é perfeita, uma vez que permitirá a candidatura de muitos agentes políticos que estão sendo apontados como inelegíveis por seus adversários nos mais diversos municípios paraibanos. “Um exemplo claro é a permissão da candidatura daquele que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e aprovada pela Câmara Municipal, tendo em vista que o TSE já definiu, à luz da lei da ficha limpa, que a competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo”, comentou.
Segundo o advogado, outro exemplo de permissibilidade de candidatura, na ótica da lei da ficha limpa, é daquele candidato condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado que, no entanto, não tenha gerado lesão ao patrimônio público ou mesmo tenha se enriquecido ilicitamente. “Ainda, há diversos outros exemplos, como o caso do candidato que teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas como pelo Poder Legislativo, contudo obteve liminar, até a datada da diplomação dos eleitos, suspendendo os efeitos da decisão administrativa”, explicou.
Newton Vita disse ainda, que é importante destacar que a lei da ficha limpa vem a solucionar alguns dos problemas de improbidade e que ela é um avanço, contudo deixou algumas aberturas para a candidatura de agentes políticos, que poderão ser candidatos no próximo pleito eleitoral a ser realizado no próximo mês de outubro.
Na lei da ficha limpa foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, criminais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.
“Assim, a lei da ficha Limpa vem a solucionar alguns dos problemas de imoralidade e improbidade na vida política, aprimorando o sistema de seleção de candidatos probos, que não foram enquadrados em condenações de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou em ações judiciais eleitorais”, finalizou o advogado.
Correio
Segundo o procurador, com os novos critérios de inelegibilidades estabelecidos pela Lei, a tendência natural é que os próprios partidos façam uma análise da vida pregressa de seus pretensos candidatos e não registrem candidaturas daqueles que se enquadram no rol dos inelegíveis.
“É natural que os partidos façam essa triagem prévia. Mas, possivelmente, um ou outro passe despercebido e venha a ser registrado pela legenda. É ai que o Ministério Público Eleitoral vai atuar, vai analisar candidato por candidato e os que se enquadrarem nas hipóteses de inelegibilidade terão candidaturas impugnadas”, comentou.
Yordan ressaltou, no entanto, que o Ministério Público Eleitoral precisa contar com uma estrutura para ter acesso instantâneo às informações sobre a ficha corrida dos pretensos candidatos, tanto junto a Justiça estadual, quanto à Justiça Federal, além dos meios que serão disponibilizados pela própria Justiça Eleitoral e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE).
Celeridade no trabalho
Yordan Moreira disse que o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral precisa ser célere. “A partir do registro de candidaturas pelos partidos e coligações, só teremos cinco dias para manejar as ações de impugnações”, disse.
Ele acrescentou que a orientação aos promotores eleitorais será no sentido de analisarem todos os pedidos de candidaturas e tomarem a iniciativa de manejar as ações nos casos cabíveis”.
Apesar de acreditar que os partidos vão fazer uma seleção prévia dos seus pretensos candidatos, para não correrem o risco de ter problemas com a Justiça Eleitoral e perder a chance elegerem seus candidatos, o represente do Ministério Público Eleitoral afirmou que o cuidado será redobrado e a demanda judicial para eleições deste ano ainda maior em comparação com as eleições de 2010, no que diz respeito a ações para impugnações de candidaturas.
“Até porque, possivelmente, um ou outro que não preenche os critérios de elegibilidade pode acabar passando despercebidos e tendo a candidatura registrada pelo partido. Nesses casos cabe aos promotores eleitorais pedirem a impugnação do registro dessas candidaturas, com base no que estabelece a Lei da Ficha Limpa”, comentou.
A expectativa do procurador regional eleitoral, é que com a decisão do Supremo os partidos levem à Justiça Eleitoral mais a sério. “O papel do Ministério Público será o de impugnados todos os registros de candidatos que vão se inserir nos novos critérios de inelegibilidade. “Acredito que vamos ter uma limpeza nos candidatos fichas-sujas. Essas pessoas, que por qualquer uma das razões, não tiverem ficha limpa, estarão de fora da disputa eleitoral. Veremos isso, a partir do registro das candidaturas”, declarou.
Exigência de certidões
Se depender dos principais partidos da Paraíba as eleições deste ano não contará com candidatos “fichas-sujas”. Os representantes de legendas com PT, PMDB, PSB, PSDB, PPS e PSD, afirmam que vão cumprir rigorosamente o que determina a legislação e exigir dos pretensos pré-candidatos certidões negativas. Todos vão exigir, previamente, que os pré-candidatos comprovem que não têm pendência com a Justiça e que preenchem as condições de elegibilidade, estabelecidas pela Lei Complementar 135/2010 para disputar o pleito.
O presidente estadual do PMDB, Antonio de Souza Silva, afirmou que o partido vem tomando uma série de medidas no sentido de preparar os pretensos candidatos para as eleições municipais.
Segundo ele, além de exigir que os pré-candidatos apresentem certidões negativas e comprovem que não possuem problemas na esfera judicial, todos terão que participar de um curso de formação política, que vem sendo promovido em parceria com a Fundação Ulisses Guimarães.
De acordo com Antônio de Souza, até junho o partido vai realizar uma série de eventos, além dos cursos de formação política, para orientar os candidatos e prepará-los para o processo eleitoral.
“Nossa orientação é para quem tiver problema com a Justiça Eleitoral, que se enquadra em uma das causas de inelegibilidade não adianta insistir em se candidatar, deve procurar um substituto, porque não vamos permitir que ocorram registro passíveis de serem impugnados”, declarou o peemedebista.
PSB garante que cumprirá a lei
O presidente estadual do PSB, Edivaldo Rosas, também garantiu que a Lei da Ficha Limpa será cumprida rigorosamente pelo partido nas eleições deste ano, a exemplo do que ocorreu nas eleições do ano passado.
“A bancada do PSB no Congresso Nacional votou a favor da Lei e deu apoio integral para que ele fosse declarada constitucional e passasse a valer para o Pleito. Porque a Nação só tem a ganhar ela, do ponto de vista ético, moral e da própria governabilidade”, comentou.
De acordo com Edivaldo Rosas, o PSB não terá problemas com registro de candidaturas dos chamados “fichas-suja”, porque, segundo ele, além de só haver no partido Fichas Limpas, será constituído o Grupo de Trabalho Eleitoral (Gate), que ficará responsável pela análise da ficha de cada pré-candidato, justamente com o objetivo de vetar as candidaturas dos inelegíveis.
O presidente da Comissão Estadual Provisória do PPS e vereador de João Pessoa, afirmou que o partido só concederá legenda para disputa eleitoral aos pré-candidatos que estiverem e harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Segundo ele, as executivas municipais se encarregarão de fazer uma análise prévia e não vai permitir que participem do processo eleitoral, filiados que estejam com algum problema com a Justiça.
“Acredito que não teremos problemas relacionados a essa questão, porque nossos pré-candidatos são todos ficha limpa. Mas o partido fará sua parte, com a análise previa da vida pregressa dos pretensos candidatos”, afirmou.
O presidente estadual do PT, Rodrigo Soares, afirmou que a legenda vai cumprir a risca o que prevê a legislação em vigor, com a exigência de expurgar da disputa eleitoral os chamados candidatos “fichas-sujas”. Ele ressaltou que faz parte da própria história do PT fazer uma análise previa do filiado antes que ele ingresse nos quadro do partido.
“O PT tem um processo diferenciado, desde o ingresso até a escolha dos candidatos que vão disputar o pleito. Eles devem atender os requisitos internos, programáticos, partidários e está de acordo com o que prevê a Legislação em termos de elegibilidade”, declarou.
Rodrigo Soares ressaltou que dentro da própria estrutura interna do partido os chamados “ficha-sujas” não têm a menor chance de se filiar a legenda e muito menos, de se credenciar a cargos eletivos.
“Os ‘fichas-sujas’ não tem chance alguma, porque o processo interno tanto para filiação, quanto para escolha de pré-candidatos da legenda é muito rigoroso. Além de ser Ficha Limpa, o candidato tem que assumir e honrar os compromissos programáticos do PT”, afirmou.
Rômulo: seleção prévia é natural
O presidente estadual do PSD e vice-governador do Estado, Rômulo Gouveia, afirmou que a seleção prévia e interna do partido será natural. Mas, ele ressaltou, no entanto, que caberá principalmente a Justiça Eleitoral fazer uma análise mais depurada e abalizada.
“A avaliação e contestação da elegibilidade dos candidatos é um papel da Justiça Eleitoral e não dos partidos. Mas, mesmo assim, vamos fazer nossa parte, apresentando todas as documentações comprobatórias de nossos candidatos na hora do registro de candidatura”, comentou.
O presidente estadual do PSDB e senador Cícero Lucena, disse que será muito difícil o partido oferecer legenda para um pré-candidato que não tenha condições de disputar o pleito, por questões relativas à inelegibilidade.
Só podemos garantir legenda e solicitar o registro de candidatura daqueles filiados e filiadas que estão dentro do que estabelece a Legislação Eleitoral. O PSDB já fechou questão sobre isso e vai cumprir o que determina a Lei Eleitoral e só dará legenda a candidatos ficha limpa”, declarou o tucano.
Projeto foi de iniciativa da população A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma campanha deflagrada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Através da campanha foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 64/90 e incluir novas hipóteses de inelegibilidade, em especial àqueles já condenados em processo administrativo ou judicial.
O MCCE mobilizou vários segmentos da sociedade e conseguiu coletar mais de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, de todos os estados da federação e do Distrito Federal e entregou o projeto de iniciativa popular intitulado Ficha Limpa, nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei Ficha Limpa, foi alterado em sua essência por diversas emendas parlamentares, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, e publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2010.
De acordo com o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, a lei da ficha limpa não é nenhuma novidade, uma vez que já foi analisada, discutida, debatida e aplicada na eleição de 2010, tanto pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo apenas sua vigência foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, face sua inaplicabilidade para aquelas eleições.
Conforme Newton Vita, após a decisão do STFl , reconhecendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa e permitindo sua aplicabilidade para as eleições de 2012, é importante destacar que tal norma é um avanço, mas não é perfeita, uma vez que permitirá a candidatura de muitos agentes políticos que estão sendo apontados como inelegíveis por seus adversários nos mais diversos municípios paraibanos.
“Um exemplo claro é a permissão da candidatura daquele que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e aprovada pela Câmara Municipal, tendo em vista que o TSE já definiu, à luz da lei da ficha limpa, que a competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo”, comentou.
Segundo o advogado, outro exemplo de permissibilidade de candidatura, na ótica da lei da ficha limpa, é daquele candidato condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado que, no entanto, não tenha gerado lesão ao patrimônio público ou mesmo tenha se enriquecido ilicitamente. “Ainda, há diversos outros exemplos, como o caso do candidato que teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas como pelo Poder Legislativo, contudo obteve liminar, até a datada da diplomação dos eleitos, suspendendo os efeitos da decisão administrativa”, explicou.
Newton Vita disse ainda, que é importante destacar que a lei da ficha limpa vem a solucionar alguns dos problemas de improbidade e que ela é um avanço, contudo deixou algumas aberturas para a candidatura de agentes políticos, que poderão ser candidatos no próximo pleito eleitoral a ser realizado no próximo mês de outubro.
Na lei da ficha limpa foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, criminais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.
“Assim, a lei da ficha Limpa vem a solucionar alguns dos problemas de imoralidade e improbidade na vida política, aprimorando o sistema de seleção de candidatos probos, que não foram enquadrados em condenações de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou em ações judiciais eleitorais”, finalizou o advogado.
A Lei da Ficha Limpa é resultado de uma campanha deflagrada em abril de 2008, pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos no Brasil. Através da campanha foi elaborado um projeto de lei de iniciativa popular para alterar a Lei Complementar nº 64/90 e incluir novas hipóteses de inelegibilidade, em especial àqueles já condenados em processo administrativo ou judicial.
O MCCE mobilizou vários segmentos da sociedade e conseguiu coletar mais de mais de 1,3 milhão de assinaturas de eleitores brasileiros, de todos os estados da federação e do Distrito Federal e entregou o projeto de iniciativa popular intitulado Ficha Limpa, nas mãos do então presidente da Câmara dos Deputados, o ex-deputado federal e atual vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
O projeto de lei Ficha Limpa, foi alterado em sua essência por diversas emendas parlamentares, foi aprovado pelo Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado Federal) e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, através da Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010, e publicada no Diário Oficial da União em 7 de junho de 2010.
De acordo com o advogado Newton Vita, ex-Juiz do Tribunal Eleitoral da Paraíba, a lei da ficha limpa não é nenhuma novidade, uma vez que já foi analisada, discutida, debatida e aplicada na eleição de 2010, tanto pelo Tribunal Eleitoral da Paraíba, como pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo apenas sua vigência foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal, face sua inaplicabilidade para aquelas eleições.
Conforme Newton Vita, após a decisão do STFl , reconhecendo a constitucionalidade da lei da ficha limpa e permitindo sua aplicabilidade para as eleições de 2012, é importante destacar que tal norma é um avanço, mas não é perfeita, uma vez que permitirá a candidatura de muitos agentes políticos que estão sendo apontados como inelegíveis por seus adversários nos mais diversos municípios paraibanos. “Um exemplo claro é a permissão da candidatura daquele que teve suas contas reprovadas pelo Tribunal de Contas e aprovada pela Câmara Municipal, tendo em vista que o TSE já definiu, à luz da lei da ficha limpa, que a competência para o julgamento das contas de gestão ou anuais do chefe do Poder Executivo é do Poder Legislativo”, comentou.
Segundo o advogado, outro exemplo de permissibilidade de candidatura, na ótica da lei da ficha limpa, é daquele candidato condenado por improbidade administrativa por órgão colegiado que, no entanto, não tenha gerado lesão ao patrimônio público ou mesmo tenha se enriquecido ilicitamente. “Ainda, há diversos outros exemplos, como o caso do candidato que teve as contas reprovadas tanto pelo Tribunal de Contas como pelo Poder Legislativo, contudo obteve liminar, até a datada da diplomação dos eleitos, suspendendo os efeitos da decisão administrativa”, explicou.
Newton Vita disse ainda, que é importante destacar que a lei da ficha limpa vem a solucionar alguns dos problemas de improbidade e que ela é um avanço, contudo deixou algumas aberturas para a candidatura de agentes políticos, que poderão ser candidatos no próximo pleito eleitoral a ser realizado no próximo mês de outubro.
Na lei da ficha limpa foram adicionadas novas hipóteses de inelegibilidade e, para as já existentes, o prazo de impedimento foi aumentado para oito anos, contados a partir do fato que deu causa à inelegibilidade, a exemplo de condenações, por órgãos colegiados, criminais, ações de improbidade administrativa com caráter doloso e lesivo, ou mesmo os condenados por corrupção eleitoral.
“Assim, a lei da ficha Limpa vem a solucionar alguns dos problemas de imoralidade e improbidade na vida política, aprimorando o sistema de seleção de candidatos probos, que não foram enquadrados em condenações de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública ou em ações judiciais eleitorais”, finalizou o advogado.
Correio
‘Foi feita justiça’, diz peemedebista sobre desistência de Manoel Jr da disputa de JP em prol de Maranhão
“Quem não deveria abrir mão da disputar era realmente Jose Maranhão, já que ele, sendo filiado, tendo o desejo de disputar e acima de tudo e sendo o primeiro nas pesquisas, não seria justo que ele abandonasse o barco”, falou.
Gervasio ainda ressalta que seria injusto se Maranhão fosse preterido da disputa, já que o ex-governador deteve, nas pesquisas internas, uma aceitação bem superior a do concorrente.
“Maranhão deseja ser o candidato e seria injusto agir de forma diferenciada. Quem tinha que desistir era o outro e não Maranhão” defendeu.
Com informações de Vanessa de Melo
PB Agora
Diretora: prestadores de serviço estão sendo demitidos na Escola Estadual de Campína
A diretora da Escola Estadual Poeta Carlos Drummond
de Andrade, Maria da Guia, afirmou que prestadores de serviço da
instituição com vários anos de trabalho estão sendo prejudicados pelo
governo.
Segundo a professora, “os trabalhadores estão sendo mandados embora desde o início do ano”.
- Uma lista com vários funcionários prestadores de serviço mostra o quadro de demissões. Essas pessoas participaram da fundação da escola. Estão remanejando profissionais de outras escolas para a nossa instituição. O Estado não pagou os salários dos prestadores nos últimos dois meses – frisou Maria da Guia.
Por fim, ela afirmou que vai esperar que “os representantes da 3ª Região de Ensino tenham sensibilidade” com a situação.
A Escola Estadual Poeta Carlos Drummond de Andrade funciona no bairro Malvinas, em Campina Grande.
As declarações repercutiram nesta quinta-feira, 01, no Jornal da Manhã da Rádio Caturité AM.
Segundo a professora, “os trabalhadores estão sendo mandados embora desde o início do ano”.
- Uma lista com vários funcionários prestadores de serviço mostra o quadro de demissões. Essas pessoas participaram da fundação da escola. Estão remanejando profissionais de outras escolas para a nossa instituição. O Estado não pagou os salários dos prestadores nos últimos dois meses – frisou Maria da Guia.
Por fim, ela afirmou que vai esperar que “os representantes da 3ª Região de Ensino tenham sensibilidade” com a situação.
A Escola Estadual Poeta Carlos Drummond de Andrade funciona no bairro Malvinas, em Campina Grande.
As declarações repercutiram nesta quinta-feira, 01, no Jornal da Manhã da Rádio Caturité AM.
- Paraiba Online
quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012
Prefeitos com Contas Rejeitadas ou Estão na Lista de Pareceres Contrários Enfrentarão Problemas para Registrarem suas Candidaturas.
Foi publicada
uma listra de gestores e ex- gestores que tiveram contas rejeitadas ou
pareceres contrários a aprovação de contas pelo TCE-PB.
Dentre
esses se encontra o nome do prefeito de Brejo dos Santos, Lauri Ferreira da
Costa com parecer contrário do TCE-PB, rejeitando as suas contas de 2002 e
2004. Ou seja, o atual prefeito também enfrentará problemas com o seu registro
de candidatura, já que o processo que decide quanto à competência de julgar
contas de prefeitos ainda encontra-se aguardando decisão do STF.
De acordo
com o Art. 1º e alínea g da Lei Complementar 135/2010, todos os que tiverem suas contas relativas
ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade
insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão
irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada
pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem oito (oito) anos
seguintes, contados a partir da data da decisão, aplicando-se o disposto no
inciso II do art. 71 da Constituição Federal, a todos os ordenadores de
despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição, ou
seja, a nova Lei fala de rejeição de contas pelo TCE, e não classifica se
aprovado ou não pela Câmera Municipal. Veja reportagem e relação dos gestores
com contas rejeitadas e em seguida com pareceres contrários.
Os inelegíveis na Paraíba
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Após a aprovação da Ficha Limpa, vários gestores da Paraíba estão inelegíveis; confira a relação
Com a aprovação na tarde de
quinta-feira (17) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que validou a Lei
Ficha Limpa para a eleição deste ano, que determina a inelegibilidade, por
oito anos, de políticos condenados em órgãos colegiados, cassados ou que
tenham renunciado para evitar a cassação acaba com o sonho de vários
políticos brasileiros.
Na Paraíba, a lista de candidatos inelegíveis é grande e incluiu nomes de figuras ilustres, principalmente aqueles gestores e ex-gestores que tiveram suas contas reprovadas devido desvio de finalidade dos recursos, despesas sem comprovação. Para o TCE, os gestores que tiveram contas Irregulares julgadas pelo Pleno, Contas Irregulares julgadas na 1ª e 2ª Câmaras ou estão na lista de Pareceres contrários, terão muita dor de cabeça para poderem obter seus registros de candidaturas este ano junto ao TRE da Paraíba. Na lista daqueles que terão dificuldades em se candidatar às eleições deste ano estão diversos prefeitos e ex-prefeitos do Cariri Paraibano. Confira a lista dos gestores e ex-gestores que tem pareceres contrários à aprovação de suas contas pelo TCE e poderão ter suas candidaturas inviabilizadas. Confira abaixo lista: Adauto Gomes da Silva Adeilson José de Lima Ademar Abrantes de Oliveira Aderaldo Leite da Silva Adevalda Maria Luna Adjerson Fernandes da Silva Agostinho Pereira da Paixão Neto Alexandre Gindre Caxias de Lima Altemar Bezerra da Nóbrega Aluízio Rafael dos Santos Amélia Ferreira Agra Ana Cleide de Farias Roton André Luís B. de Carvalho Antenor Lope Falcão Antônio Campos de Sousa Antonio Carlos B. do Nascimento Antonio Félix Ferreira Antônio Gonçalves de Lima Sobrinho Antônio João Adolfo Leôncio Antônio Marcos Filho Antonio Marcos Soares da Silva Antônio Marculino da Silva Antônio Miguel Cordeiro Antônio Severino da Silva Antônio Trajano de Sousa Antônio Veríssimo Dantas Argemiro Barbosa de Azevedo Aristides Soares de Oliveira Arnaldo Mousinho da Silva Artédia Derliam Dantas Oliveira Linhares Auremar Lima Moreira Balduíno Clementino Neto Bartos Batista Bernardes Cacilda Bezerra Marques Carlito Ferreira da Silva Filho Carlos Alberto Agra Carlos Pereira Gonçalves Carlos Roberto da Silva Carlos Roberto Targino Moreira Célio Cordeiro Alves Celso Peixoto Filho Cesar Lianza Lombardi Cícero Bezerra dos Santos Claudomi Feitosa Leite Clério Alves de Carvalho Clovis Alves de Oliveira Filho Cosme Victor da Silva Cozete Barbosa Loureiro Creusa Santos Venâncio Cybelle Christinne Alves de Carvalho Daginaldo de Oliveira Daguineide Luciano de Sousa Demóstenes Francelino de Sousa Diocemira Cunha Torres Durval da Costa Lira Júnior Eciélia José Ribeiro da Silva Edgard Santa Cruz Neto Edilândia Ferreira de Lima Edmaldo Galdino da Silva Ednaldo Bezerra Falcão Eduardo Melo de Vasconcelos Edvaldo Alves de Aguiar Edvaldo Dantas Nóbrega Edvaldo Januário Dantas Elias Gomes de Lima Elton Cleber Ramalho Lopes Emanuel Cunha Emerson Fernandes da Silva Siqueira Emília Correia Lima Emílio Júnior da Motta Pessoa Enoque Abílio de Souza Erinaldo Viana da Silva Ernani Cavalcante Chaves Filho Eugênio Pacelli Costa Mandú Eunice Weaver Eurípedes Balsanufo de Sousa Melo Evandro de Almeida Fernandes Evanildo de Souza Rolim Evilásio Ponce Leon Fábio Lira Diniz Fábio Pessoa Fábio Rolim Peixoto Félix Araújo Filho Fernando Antônio Gama Fernando da Silva Ferreira Fernando Manoel de Melo Andrade Flávio Antônio Bezerra de Araújo Flavio Sales Falcão Francisca de Araújo Souza Francisca Santa Nóbrega Oliveira Francisco Amílton de Sousa Francisco Barreto Francisco César Rocha Francisco de Assis Lopes Francisco de Assis Maciel Lopes Francisco de Assis Pereira da Silva Francisco de Freitas silva Francisco Edilson de Lacerda Francisco Fernandes de Normandes Francisco Fernandes Filho Francisco Fernando Ribeiro Monte Francisco José Bernardino Francisco Leite Sobrinho Francisco Marcílio Fernandes Lopes Francisco Marcílio Fernandes Lopes e Gildivan Lopes da Silva Francisco Mendes Campos Francisco Nóbrega Almeida Francisco Pereira de Souza Francisco Santana de Souza Francisco Soares Bandeira Francisco Washington Feitosa Silva Francisco Xavier Monteiro da Franca Gabriel Alves de Brito Galucineli de Oliveira Montenegro Galvão Monteiro de Araújo Gaudêncio Mendes de Sousa Gecilda Nóbrega de Brito Pereira Genário Xavier da Silva Geraldo Luiz Leite Gicele Fernandes Martins Dantas Gilberto Marques da Silva Gilmar Martins Dantas Gilmare Queiroz da Rocha Gilselene Dias Gonçalves Gilvan Amorim de Souza Gilvando Garrido de Lacerda Gilvandro Cabral de Santana Gilvandro Inácio dos Santos Ginaldo Lago de Melo Filho Gonçalves de Lima Sobrinho Hallan Teed Florentino Teixeira Haroldo Coutinho de Lucena Hélder Marcilio de Souto Barros Hermann Lundgren Corrêa Horácio José dos Santos Filho Hudson Maia da Cunha Humberto Leite Montenegro Inácio Teixeira de Carvalho Irací Soares de Lima Iracinda Duarte de Souza Isabella Ramos Ivan Fernandes Carneiro Izabel Cristina Veloso P. Costa Janduhy Monteiro Jandui Barbosa de Andrade Janete Santos Souza da Silva Joana Sabino de Almeida João Azevedo Brasilino João Correia Sobrinho João de Souza Leite Filho João Fernandes da Silva João Marques Estrela e Silva João Pereira de Sousa João Pergentino Régis Joaquim Gilberto Soares Joaquim Roberto de Lima Neto Joel Florêncio da Silva Jomar Paulo Neto (31/10/05 a 31/12/05) Jorge Alberto Molina Rodrigues José Agrício de Souza Filho José Alberto Barroca Falcão Filho José Alberto Soares Barbosa José Alves de Carvalho Filho josé Alves Filho José Alves Pinto Filho José Armando da Costa José Augusto da Costa José Augusto de Meireles José Bonifácio Tavares da Silva José Carlos Guedes José Claudino da Silva José Claudivan da Silva José de Brito Leal José Diener Marques José Dionísio Sobrinho José do Rego Bezerra José Domingos Bezerra de Queiroz José Domingos Dantas José Edson Silva José Eguiberto da Rocha José Elias Borges Batista José Erivan Pegado José Flávio Freitas de Oliveira José Forte da Cunha José Garcia do Nascimento José Gilmar de Sousa Fernandes José Gonçalves de Sá José Humberto Andrade de Lucena José Humberto de Queiroz José Humberto Tavares do Nascimento José Ivanilson Barros Gouveia José Joácio de Araújo Morais José Lenildo Bezerra da Silveira José Lenilton Pereira da Silva José Marcos da Silva José Maria de França José Martins Gomes José Maurício Guimarães José Nello Zerinho Rodrigues José Nilton Pereira Dantas José Onildo de Azevedo Lima José Ozildo dos Santos José Paulo Barbosa José Paulo Filho José Paulo Wamberto Ramalho José Pedro da Silva José Ramos de Araújo José Rogério da Silva Nunes José Ronaldo Maciel Pinto José Sérgio Rodrigues de Melo José Severino da Silva Filho José Sinval da Silva Neto José Vieira da Silva José Will Rodrigues José Xavier Gonçalves Josefa da Silva Rodrigues Joselúcio Borges Fialho Josiene Nunes Barbosa Cassimiro Josivan Cardoso da Silva Juan Alcoba Arce (16/06/05 a 31/10/05) Jugliel Lettieri Pereira Dantas Juraci Félix Cavalcante Júnior Kenard Torres Soares Laércio Adriano Duarte Laert Oliveira de Medeiros Lindinaldo Chaves Correia Lindinalva Braz da Silva Lourani Celeste de Medeiros Dantas Luciano Araújo de Freitas Luciano Oliveira de Freitas Luciene Ramos de Paiva Luiz Alberto Tolentino Luiz Alison Gomes Pinto Luiz Alves de Andrade Filho Luiz Azevedo do Nascimento Luiz Ermínio Cobé Luiz José Monteiro de Farias Luiz Veríssimo Cabral Luzivânia Rodrigues da Silva Magda Martins Amorim Mangueira General Edson Ramalho Manoel Dantas de Oliveira Manoel Dias de Almeida MarcelinoXenófanes Diniz de Souza Marcílio Pedro Siqueira Ferreira Marcos Antônio da Cruz Júnior Marcos Antônio Nóbrega Oliveira Marcos Aurélio Pamplona de Sousa Marcos Emanuel dos Santos Azevedo Marcos Ponce Leon Maria Aparecida Pinto Rodrigues Maria Cleide Pereira de Melo Maria das Dores Alves Silva Maria das Graças de Andrade França Maria de Fátima Coutinho Fernandes Maria de Fátima Ribeiro Barbosa Lira Maria de Lourdes Sousa Maria do Carmo Souza Maria Eudes Santos da Silva Maria Gizélia Gomes de Sousa Maria José de Medeiros Maria Leite de Santana Pinto Maria Luciene Fidelis Maria Madalena de Albuquerque Maria Rejane da Silva Maria Rosaine Martins Costa Lacerda Maria Santana de Sousa Santiago Mário Barbosa Mario José da Silva Leal Marivaldo Saraiva Bezerra Marivardo Toscano de Oliveira Marlon Moreno Ehrich Marta de Luna Malheiros Martinho Laureano dos Santos Filho Martins Amorin Mazureyk Costa de Lima Miguel Estanislau Filho Milton Paulo de Souza Mirelly Kalinier da Silva Miriam Celeste Marinho de Melo Moacir Henriques da Costa Mônica Gonçalves da Silva Nelson de Sousa e Silva Newton de Araújo Leite Ney Guimarães Martins Ney Toscano Barreto Nicodemos Freire Nilcete Gonçalves Diniz Nivaldo Pereira Nunes Normando Monteiro de Araújo Normando Paulo de Sousa Filho Odilon Anacleto Estrela Oildo Soares Olímpio da Silva Pereira Orisvaldo Barbosa de Miranda Osman Coutinho Ramos Otávio Gomes de Araújo Ozaes Barros Paulo Cristóvão Alves Freire Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros Paulo Rafael dos Santos Paulo Roberto Gomes de Souza Pedro Adelson Guedes dos Santos Pedro Claudino Sobrinho Pedro Correia dos Santos Pedro Eulâmpio da Silva Filho Pedro Jorge Coutinho Guerra Pedro José da Silva Pedro Lindolfo de Lucena Pedro Lindolfo de Lucena* Pedro Olímpio Pedro olímpio dos Santos Pedro Pinto da Costa Pedro Xavier Filho Petrônio Matias de Medeiros Filho Raimundo Tadeu F. Couto* Raimundo Tadeu Farias Couto Ranieri Nogueira de Sousa Reginaldo Balduino da Nóbrega Reginaldo Rodrigues de Lima Reginaldo Tavares de Albuquerque Reginaldo Veloso Ferreira Renato da Cunha Lima Renato Jacome de Oliveira Ricardo César Lianza Lombardi Ricardo José Motta Dubeux Rivaldo Correia Lima Rizonaldo Rodrigues da Costa Roberto Bernardino da Cruz Roberto Cláudio Rocha Rabello Roberto Correia da Silva Roberto de Aguiar Loureiro Roberto Lima de Andrade Rogério Firmino Bernardo Ronaldo Barbosa da Silva Rosânia Valquiria R. Coutinho Roselita de Lima Santos Rosilene de Araújo Gomes Sebastião Bezerra de Lima Sebastião Francisco da Silva Sebastião Lauderi de Sousa Sergio Beltrão de Araújo Sérgio Guimarães da Silva Sérgio José dos Santos Falcão Severino Ananias Paulo Severino da Silva Bastos Severino Pires das Neves Silvério Travassos Sarinho Sinfrônio Gonçalves Neto Soraya Galdino de Araújo Lucena Talita Aline Bejamim de Oliveira Teodomiro Dutra de Abreu Terezinha de Jesus Leal Ernesto de Amorim Valdeise Cavalcanti da Silva Valdinez Pereira da Silva Vânia da Cunha Moreira Vera Lúcia Meira Araújo Verônica Maria Pessoa Freire Walter Campos Coutinho Walter Filgueiras de Sena Wellington da Costa Assis Wilma da Vitória de Castro Santos Wilson Alves Sousa Zenaíde Souza Azevedo Zenilda de Lima Félix Pareceres Contrários (cidade-gestor) Aguiar – 2004 – Darcy Alves de Lacerda Alagoa Nova – 2007 – Luciano Francisco de Oliveira Alagoinha – 2004 Durval Barbosa da Silva Alagoinha – 2006 – Marcus Antonius Brito Lira Beltrão Algodão de Jandaíra – 2006 – Isaac Rodrigo Alves Araçagi – 2004 – Maria Licar de Andrade Pereira Monteiro Araçagi – 2006 José Alexandre Primo Arara – 2004 – José Ibiapina Soares do Nascimento Araruna – 2004 – Maura Targino Moreira Araruna – 2006 – Avaíldo Luís de Alcântara Azevedo Areia – 2004 – Ademar Paulino de Lima Aroeiras – 2004 – Gilberto Bezerra de Souza Aroeiras – 2007 – José Francisco Marques Assunção – 2004 – Antônio Martiniano dos Santos Baía da Traição – 2003 – Marcos Antônio dos Santos Baraúna – 2003 – Adilson José de Azevedo Baraúna – 2006 – Maria de Fátima Ribeiro Silva Barra de Santa Rosa – 2006 – Evaldo Costa Gomes Barra de Santana – 2004 – Oscar Ferreira de Melo Sobrinho Barra de São Miguel – João Tarcísio Quirino Barra de São Miguel – Pedro Pinto da Costa Belém – Roberto Flávio Guedes Barbosa Belém – Tarcísio Marcelo Barbosa de Lima Belém do Brejo do Cruz – Germano Lacerda da Cunha Bernardino Batista – Antônio Estrela Abrantes Boa Ventura – Fábio Cavalcanti de Arruda Boa Vista – 2005 – José Alberto Soares Barbosa Bom Jesus – Evandro Gonçalves de Brito Borborema – José da Costa Maranhão Borborema – José Renato Eduardo dos Santos Brejo do Cruz – Francisco do Nascimento Fernandes de Alencar Brejo dos Santos – Lauri Ferreira da Costa Caaporã – Jeane Nazário dos Santos Caaporã – João Batista Soares Cabedelo – José Ribeiro Farias Júnior Cacimba de Areia – Egilmário Silva Bezerra Cacimba de Dentro – Clidenor José da Silva Cacimba de Dentro – Edmilson Gomes de Souza Caiçara – Luiz Gonzaga de Carvalho Cajazeirinhas – Cristóvão Amaro da Silva Caldas Brandão – João Batista Dias Caldas Brandão – Saulo Rolim Soares Camalaú – Antônio Carlos Chaves Ventura Campina Grande – Cozete Barbosa Loureiro Garcia Medeiros Campo de Santana – Natanael Cruz e Cleodon Francisco dos Santos Campo de Santana – Targino Pereira da Costa neto Capim – João Batista Rocha Carrapateira – Agustinho Batista Mendes Carrapateira – José Ardison Pereira Casserengue – Antônio Pereira de Souza Casserengue – Genival Bento da Silva Catingueira – José Editan Félix Catolé do Rocha – Leomar Benício Maia Caturité – José Gervázio da Cruz Condado – Edvan Pereira de Oliveira Júnior Condado – Maria Madalena de Albuquerque Fernandes Conde – Temístocles de Almeida Ribeiro Coremas – Edílson Pereira de Oliveira Cruz do Espírito Santo – Rafael Fernandes de Carvalho Júnior Cruz do Espírito Santo – Severino Bento Raimundo Cubati – Josinaldo Vieira da Costa Cuité – Antônio Medeiros Dantas Cuité – Osvaldo Venâncio dos Santos Filho Curral de Cima – Manoel Ferreira do Nascimento Curral Velho – Manoel Felisberto Gomes Barbosa Damião – Geoval de Oliveira Silva Desterro – João Leite de Almeida Diamante – Célio Alberto Antas Mangueira Diamante – Ernani de Souza Diniz Emas – José William Madruga Esperança – João Delfino Neto Fagundes – Gilberto Muniz Dantas Gado Bravo Fernando Barbosa Morais Gurinhém – Claudino César Freire Gurinhém – Jorge Ursulo Ribeiro Coutinho Gurjão – José Carlos Vidal Igaracy – Francisco Hélio da Costa Imaculada – João Evangelista Quirino Félix Imaculada – José Ribamar da Silva Itabaiana – Eurídice Moreira da Silva Itabaiana – Sebastião Tavares de Oliveira Itaporanga – Antônio Porcino Sobrinho Itapororoca – José Ribeiro da Silva Itapororoca – Riseuda Vieira Nunes Jacaraú – Maria Cristina da Silva Jericó – Marcos Aurélio de Sousa e Silva Jericó – José da Silva Oliveira Juarez Távora – José Alves Feitosa Juarez Távora – José Marinaldo de Lima Gomes Juazeirinho – Frederico Antônio Raulino de Oliveira Junco do Seridó – Osvaldo Balduíno Guedes Filho Juripiranga – Arnaldo Mousinho da Silva Juru – Antônio Loudal Florentino Teixeira Juru – Geraldo Luiz Leite Lagoa – Francisco da Costa Vieira Lagoa – José de Oliveira Melo Lagoa de Dentro – João Pedro da Silva Lagoa de Dentro – José Edson da Costa Silva Lagoa Seca – Edvardo Herculano de Lima Lagoa Seca – Francisco José de Oliveira Coutinho Lastro – Erasmo Quintino de Abrantes Filho Livramento – José de Arimatéia Anastácio Rodrigues de Lima Lucena – David Sampaio Falcão Mamanguape – Fábio Fernandes Fonseca Mamanguape – Maximiano Machado Albino de Souza Marcação – Gilberto Gomes Barreto Mari – Marcos Aurélio Martins de Paiva Marizópolis – Alexciana Vieira Braga. Marizópolis – José Vieira da Silva Massaranduba – Antônio Mendonça Coutinho Filho Mataraca – Ivan de Menezes Lyra Montadas – José Arimatéia de Souza Monte – José Elosman Pedrosa Monte – Erivan Dias Guarita Mulungu – Achilles Leal Filho Mulungu – José Leonel de Moura Natuba – José Lins da Silva Nazarezinho – Francisco Gilson Mendes Luiz Nova Olinda – João Raimundo Neto Nova Olinda – Francisco Rosado da Silva Nova Palmeira – José Petronilo de Araújo Olho D’Água – Júlio Lopes Cavalcanti Ossego – Juraci Pedro Gomes Ouro Velho – Cláudia Helena Queiroz Dantas Ouro Velho – Francisco das Chagas da Silva Passagem – Denis Albuquerque da Costa Paulista – Sabiniano Fernandes de Medeiros Pedra Branca – Antônio Bastos Sobrinho Pedra Branca – José Anchieta Nóia Pedra Lavrada – José Antônio Vasconcelos da Costa Pedras de Fogo – Maria Clarice Ribeiro Borba Piancó – Flávia Serra Galdino Picuí – João Batista Balduíno Pilar – José Benício de Araújo Filho Pilões – Iremar Flor de Souza Pirpirituba – Humberto Manoel de Freitas Pirpirituba – Josivalda Matias de Sousa Pitimbu – Hércules Antônio Pessoa Ribeiro Prata – João Pedro Salvador de Lima Princesa – José Sidney Oliveira Puxinanã – Abelardo Antônio Coutinho Puxinanã – Orlando Dantas de Miranda Arcélia do Ó Coutinho Queimadas – Francisco de Assis Maciel Lopes Queimadas – Saulo Leal Ernesto de Melo Remígio – Paulo César de Souza Remígio – Pedro Olímpio dos Santos Riachão do Bacamarte – Erivaldo Guedes do Amaral Riachão do Poço – Maria Auxiliadora Dias do Rego Riacho de Santo Antônio – José Roberto de Lima Riacho dos Cavalos – Sebastião Pereira Primo Rio Tinto – José Alves de Carvalho Filho Salgadinho – Damião Balduíno da Nóbrega Salgadinho – Luciano Morais da Silva Salgado de São Félix – Apolinário dos Anjos Neto Salgado de São Félix – Nilton Marques Beserra Santa Cecília – Roberto Florentino Pessoa Santa Cecília – Teófilo José de Sousa Silva Santa Cruz – Francisco Ferreira Sobrinho Santa Cruz – Luiz Diniz Sobreira Santa Helena – Antônio Veríssimo Dantas Santa Helena – Elair Diniz Brasileiro Santa Inês – Adjerfferson Kleber Vieira Diniz Santana de Mangueira – Espedito Aldeci Mangueira Diniz Santana de Mangueira – Francisco Umberto Pereira Santana dos Garrotes – José Carlos Soares Santarém – Valceny Hermínio de Andrade Santo André – José Herculano Marinho Irmão São Bentinho – Francisco Andrade Carreiro São Bentinho – Ivan Olímpio de Almeida São Bento – Márcio Roberto da Silva São Domingos – José Eudes Honório de Queiroga São João do Tigre – Genuíno José Raimundo São José da Lagoa Tapada – Cláudio Antônio Marques de Sousa São José de Caiana – Gildivan Lopes da Silva São José de Piranhas – José Ferreira de Carvalho São José de Piranhas – Oscar Sobral Neto São José dos Cordeiros – Paulo Romero Medeiros São Mamede – Francisco das Chagas Lopes de Sousa São Miguel de Taipu – Marcilene Sales da Costa São Vicente do Seridó – Damião Zelo de Gouveia Neto São Vicente do Seridó – Francisco Alves da Silva Sapé – João Carneiro Carmélio Filho Sapé – José Feliciano Filho Sapé – Maria Luiza do Nascimento Silva Serra Branca – Eduardo José Torreão Mota Serra Branca – Luiz José Mamede de Lima Serra da Raiz – Adailma Fernandes da Silva Serra Grande – João Bosco Cavalcante Serra Grande – Vidal Antônio da Silva Serra Redonda – Gilberto Cavalcante de Farias Serra Redonda – Nivaldo Lima de Oliveira Serraria – João de Deus Ferreira da Silva Serraria – Maria de Lourdes Silva Bernardino Serraria – Valkíria de Melo Asfora (29/10 a 31/12/2004) Sobrado – José Antônio Barbosa Ferreira Solânea – Sebastião Alberto Cândido da Cruz Soledade – Fernando Araújo Filho Soledade – José Ivanildo Barros Gouveia Sumé – Francisco Duarte da Silva Neto Sumé – Genival Paulino de Sousa Taperoá – Deoclécio Moura Filho Taperoá – Luiz José Monteiro de Farias Tavares – José Severiano de Paulo Bezerra da Silva Tavares – Terezinha Nóbrega de Moraes Teixeira – José Elenildo Queiroz Teixeira – Rita Nunes Pereira Tenório – Januário Cordeiro de Azevedo Triunfo – Damísio Mangueira da Silva Umbuzeiro – Carlos Pessoa Neto Vieirópolis – Francisca Santa Nóbrega Oliveira Vieirópolis – José Célio Aristóteles Zabelê – Lucivaldo Vaz Henrique Zabelê – Robério Andrade de Vasconcelos VITRINE DO CARIRI ClickPB |
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