O
Ministério Público da Paraíba ingressou com três ações civis públicas
para obrigar o Município de Brejo dos Santos (a 445 quilômetros de João
Pessoa) a adotar as providências necessárias à correção das
irregularidades apontadas durante fiscalização realizada pelo MPPB,
Agência Estadual de Vigilância Sanitária, Conselhos Regionais de
Medicina, Odontologia, de Enfermagem e Farmácia no Hospital e
Maternidade São Lucas e as Unidades de Saúde da Família I e II.
Em
relação ao hospital, foi constatado problema com a equipe médica.
Durante a fiscalização ocorrida em outubro do ano passado, o próprio
diretor do hospital, Lauri Ferreira da Costa, confirmou ser o único
médico plantonista do hospital. Em decorrência disso e objetivando
preservar a dignidade do profissional médico e do atendimento à
população, o CRM decretou a interdição ética dos médicos.
O
promotor de Justiça Ricardo Alex Almeida Lins informou que a direção do
hospital foi notificada para que adotasse as providências necessárias à
correção das irregularidades apontadas pela fiscalização, não apresentou
qualquer resposta, no prazo estabelecido.
Unidades
Na USF I,
a fiscalização constatou ausência de médico, o que está gerando um
sério prejuízo à população. O estabelecimento também teve seus
procedimentos de esterilização e de curativos suspensos, por
apresentarem falhas, principalmente pelo fato de tais atividades
dividirem o mesmo espaço físico, o que é inconcebível. Além disso, a
Vigilância Sanitária também suspendeu os procedimentos odontológicos.
Foram
apontadas ainda falhas no descarte dos pérfuro-cortantes, que estavam
sendo incinerados no quintal da própria unidade. Há reclamações de
usuários de que o médico da unidade ficava atendendo no hospital São
Lucas, em prejuízo dos usuários do Saúde da Família. De fato, a
enfermeira da unidade, também estava no hospital, no momento em que foi
inspecionado.
Na
segunda unidade, alguns dos problemas encontrados foram esterilização
inadequada, falta de equipamentos e mobílias adequadas para o
Consultório de Enfermagem, de sinalização definitiva dos ambientes.
O
promotor ressaltou que os gestores das unidades foram notificados sobre a
irregularidades mas não houve resposta. “ Diante desse quadro, é
necessária a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o
Município de Brejo dos Santos cumpra seu dever, regularizando o sistema
de saúde daquele município, de forma a garantir o direito individual
indisponível à vida e à saúde”, disse.
SITE MPPB.
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